Em entrevista à Lusa em vésperas de deixar o parlamento, Montenegro avisava que “só no PCP e BE é que pensam todos da mesma maneira” e deixa várias propostas que gostaria que o PSD colocasse na sua agenda política, como um referendo à eutanásia, o regresso ao tema da natalidade e, a médio prazo, a revisão da Constituição.
“Toda a normalidade vai imperar na vida interna do PSD, agora não vamos pensar todos a mesma coisa sobre todas as matérias, isso é só no PCP é que acontece”, afirmou Luís Montenegro.
O ex-líder parlamentar salienta o caráter plural do PSD, onde “há diferenças de opiniões”, mas onde estão todos concentrados no mesmo objetivo: “Criar condições para ver o nosso líder, o nosso projeto, o nosso partido, ganhar as eleições”.
“Estive sempre ao lado dos líderes, mesmo com aqueles com os quais concordava menos (…) Nunca deixei de ser leal e solidário com todas as lideranças e é isso que farei com esta."
“O meu desejo é ver o dr. Rui Rio primeiro-ministro dentro de um ano e meio”, afirmou.
Questionado se pode vir a ser um ‘rioísta’, Montenegro preferiu definir-se como um “'PSDista' desde sempre”.
“Estive sempre ao lado dos líderes, mesmo com aqueles com os quais concordava menos (…) Nunca deixei de ser leal e solidário com todas as lideranças e é isso que farei com esta, não há nenhuma razão para não ser assim, nenhuma mesmo”, sublinhou.
Depois de no último Congresso, que se realizou em meados de fevereiro, ter manifestado abertura para se candidatar à liderança se o PSD precisar de si no futuro, Montenegro considera que essa necessidade não se irá manifestar antes de 2019.
“Não, o dr. Rui Rio vai completar o seu mandato, vai afirmar a sua liderança projetando-a nos momentos eleitorais, quer as regionais da Madeira - onde a responsabilidade é mais da estrutura regional – quer, sobretudo, nas europeias e nas legislativas”, afirmou.
“Os socialistas, os comunistas, os bloquistas deitam muitos foguetes, fazem muita festa, mas no final destes quatro anos vamos concluir que esta foi uma legislatura perdida, do ‘deixa andar’"
Dizendo que seria “um erro colossal colocar sequer a hipótese” de Rio não chegar às eleições, Montenegro defendeu que o PSD tem “razões fundadas” para se constituir como uma alternativa.
Por um lado, o antigo líder parlamentar do PSD defende que a atual governação tem “grandes erros e omissões”, como a ausência de reformas, sustentando que o país continua a viver da “herança do percurso económico feito entre 2013 e 2015”.
“Os socialistas, os comunistas, os bloquistas deitam muitos foguetes, fazem muita festa, mas no final destes quatro anos vamos concluir que esta foi uma legislatura perdida, do ‘deixa andar’, de gestão diária do dossiês políticos e da sobrevivência dos três partidos que compõem a maioria parlamentar”, criticou.
Sobre os temas em que o PSD poderá afirmar as suas diferenças em relação ao PS, Luís Montenegro apontou as questões demográficas – salientando que os resultados da natalidade já pioraram com o atual Governo -, o envelhecimento ativo ou uma maior adequação às necessidades do mercado de trabalho, quer pela qualificação quer pela atração de mão de obra imigrante.
“O dr. Rui Rio terá agora de começar a afirmar as ideias que lançou na campanha interna. Não se pode antecipar a campanha eleitoral mas também não se pode deixar um vazio programático que possa ser ocupado por outro partido”, afirmou.
Tal como já defendeu numa reunião do grupo parlamentar, o ainda deputado gostaria de ver a bancada do PSD propor um referendo à eutanásia e uma comissão de inquérito ao caso das alegadas adoções ilegais envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus.
Apesar de as matérias de reforma do sistema político terem feito sempre parte das suas prioridades, Montenegro reconhece que neste momento não há condições para avançar devido à “intransigência do PS” mas gostaria que o PSD colocasse em cima da mesa, no quadro do diálogo com o Governo e os socialistas, o tema da revisão constitucional.
“Não faria disso uma prioridade, mas, numa atitude prospetiva de médio e longo prazo, mais tarde ou mais cedo teremos de esbarrar nessa discussão. Quanto mais tempo a adiarmos, pior para o país”, alertou.
A despedida
“Eu, neste momento, despedir-me-ei do parlamento como se lá não fosse voltar porque essa possibilidade existe (…) Nestes 16 anos, não houve sítio nenhum onde tivesse passado mais tempo do que no Palácio de São Bento”, assegurou o ex-líder parlamentar.
“Se acaso nessa circunstância de militante de base me chamarem, é natural que possa corresponder, mas não tenho nada previsto nesse sentido"
Com participações semanais na TSF e na TVI24 e, a partir da próxima semana, no Expresso, garante que vai usar a sua voz na comunicação social para “contribuir para que o PSD possa afirmar a sua alternativa política e vencer as terceiras eleições consecutivas para a Assembleia da República”.
Fora dos órgãos nacionais e do parlamento, Luís Montenegro diz que estará “naturalmente disponível” para cumprir as suas obrigações como militante de base, mas recusa ter um plano de fazer qualquer roteiro pelo país, até porque foi o que fez nos últimos anos “com muito gosto”.
“Se acaso nessa circunstância de militante de base me chamarem, é natural que possa corresponder, mas não tenho nada previsto nesse sentido. Este é um tempo em que esse papel cabe aos atuais líderes, o líder do partido e o líder parlamentar”, afirmou.
No Congresso de fevereiro surpreendeu quase todos ao anunciar que deixaria o parlamento a 05 de abril, data simbólica escolhida por nesse dia passarem precisamente 16 anos desde que tomou posse pela primeira vez como deputado, em 2002, durante a maioria PSD/CDS-PP liderada por Durão Barroso.
Para assinalar a data e como quinta-feira é dia de debate quinzenal não poderá fazer uma declaração de despedida em plenário – como fez recentemente o ex-deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila -, mas foi organizado um jantar para hoje à noite em Lisboa que conta já com mais de 140 confirmações, entre deputados do PSD da atual e anteriores legislaturas e colaboradores do grupo parlamentar que trabalharam com Montenegro nos últimos 16 anos.
O presidente do PSD, Rui Rio, foi convidado para o jantar, mas, até ao final do dia de terça-feira, não havia ainda a confirmação da sua presença.
Sempre eleito por Aveiro (a sua posição na lista foi variando até chegar a número um em 2015), a primeira intervenção de que guarda memória foi sobre o encerramento da empresa C&J Clarks em Castelo de Paiva, que mereceu pedidos de esclarecimento de Francisco Louçã, pelo BE, e de Vítor Ramalho, pelo PS.
Se dos líderes parlamentares a que pertenceu à direção (Pedro Santana Lopes e Miguel Macedo) prefere não destacar nenhum, Montenegro aponta Luís Marques Guedes como o presidente de bancada que acompanhou praticamente todo o seu percurso na Assembleia da República e a quem descreve como “parlamentar de mão cheia”.
Nos outros partidos, é o ainda líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, quem merece destaque, por ter sido aquele com quem trabalhou mais de perto durante o período da ‘troika’, numa legislatura onde foram os únicos presidentes de bancada que estiveram do início ao fim e com quem “pela primeira vez” uma coligação pós-eleitoral durou quatro anos.
“Como ele costuma dizer com muita graça, sempre combinámos as concordâncias e as discordâncias entre nós”, afirmou.
O período em que liderava a bancada do PSD com o país sob intervenção externa é precisamente aquele que aponta como o mais difícil dos seus anos parlamentares.
“Foi muito difícil, sobretudo nos primeiros tempos, ter de assumir muitas medidas, sobretudo quando tínhamos a noção clara de que a responsabilidade não era nossa”, afirmou, dizendo que “chegava a ser chocante, ainda hoje é”, a forma como o PS “lavava as mãos de toda a austeridade por que o país passou”.
Como momentos mais gratificantes, destaca a participação em mais de 60 ou 70 debates quinzenais e “o privilégio” de falar por duas vezes na sessão solene do 25 de Abril.
“E há muita gente que aponta como inesquecível o discurso que fiz no encerramento da discussão do programa de Governo chumbado pela ‘geringonça’”, disse.
Nessa ocasião, a 10 de abril de 2015, procurou ‘desmontar’ a frase de António Costa de que palavra dada, seria palavra honrada e aponta que o atual primeiro-ministro é ainda “apanhado muitas vezes” devido a essa expressão.
16 anos de Montenegro no Parlamento
Em 16 anos de parlamento, Luís Montenegro conviveu com sete presidentes do PSD e nove líderes parlamentares, além de si próprio, que presidiu à bancada social-democrata entre junho de 2011 e julho de 2017.
Montenegro chega a São Bento a 05 de abril de 2002 aos 29 anos – sai na quinta-feira com 45 - com Durão Barroso como primeiro-ministro, seguindo-se na liderança do PSD Santana Lopes e na mesma qualidade de chefe de Governo.
Já com o PSD na oposição, assiste às presidências de Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite. Segue-se Passos Coelho, primeiro na oposição, depois no Governo e, novamente, na oposição, posição em que se encontra também o atual presidente do PSD, Rui Rio.
Nestes 16 anos foram ainda mais os líderes da bancada do PSD com quem conviveu no parlamento: quando Luís Montenegro fez a sua estreia parlamentar ocupava esse cargo Guilherme Silva, seguindo-se Marques Mendes, Pedro Santana Lopes, Paulo Rangel, Montalvão Machado, Aguiar-Branco e Miguel Macedo.
Depois de deixar o cargo de líder parlamentar, há menos de um ano, Luís Montenegro já teve dois sucessores: primeiro Hugo Soares e, atualmente, Fernando Negrão.
Sempre pelo círculo de Aveiro, é eleito deputado pela primeira vez em março de 2002, ocupando o oitavo lugar numa lista então encabeçada por Marques Mendes.
Logo na primeira legislatura em que esteve no Palácio de São Bento (2002-2004), Montenegro dedica-se aos temas que viriam a ser sempre os seus preferenciais, os da esfera da Comissão de Assuntos Constitucionais como a reforma do sistema político.
Em 2005, sobe ao quarto lugar nas listas por Aveiro, com Santana Lopes como líder do partido.
No Congresso do PSD em 2006, é o primeiro subscritor da proposta conjunta de sete distritais que defendem as eleições diretas, que viriam a ser aprovadas nesse ano pelo partido.
Na disputa da liderança entre Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes em 2007, é mandatário distrital do segundo, e ainda nesse ano, já com Santana Lopes como líder parlamentar, sobe pela primeira vez a ‘vice’ da bancada.
Em 2008, assume o lugar de porta-voz da candidatura à liderança de Pedro Santana Lopes, contra Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho.
No Congresso que se segue à vitória de Ferreira Leite, encabeça uma lista ao Conselho Nacional que elege quatro conselheiros e deixa a direção parlamentar durante a liderança de bancada de Paulo Rangel.
Em 2009, volta a descer para sétimo na lista por Aveiro, mas, quando Aguiar-Branco é eleito líder parlamentar, é escolhido como um dos 13 coordenadores da bancada.
Em nova disputa interna em 2010 apoia Passos Coelho (contra Rangel e Aguiar-Branco), e volta a ser ‘vice’ da bancada quando Miguel Macedo é eleito líder parlamentar.
Nas legislativas de 2011, passa para segundo na lista por Aveiro e, a 20 de junho, anuncia a sua candidatura à liderança parlamentar, cargo que exerce durante seis anos consecutivos e sempre sem oposição até 19 julho do ano passado por ter atingido o limite de três mandatos consecutivos, tornando-se o presidente de bancada mais duradouro no PSD.
Nas legislativas de 2015, é cabeça de lista por Aveiro, na lista conjunta da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), que é a força política mais votada mas não consegue formar Governo.
Nas últimas diretas, apoia Santana Lopes contra Rui Rio na reta final da campanha interna e, no Congresso de fevereiro, assume-se como uma reserva para o futuro, depois de ter considerado em outubro “não estarem reunidas as condições pessoais e políticas” para ter disputado agora a liderança do PSD.
Há cerca de um ano, a Subcomissão de Ética levantou dúvidas, tal como a outros deputados, por deter participações superiores a 10% em empresas com contratos com o Estado, mas tal viria a provar-se não ser incompatível, uma vez que a disposição não se aplica a profissões liberais como a sua, advogado.
As faltas parlamentares para assistir a jogos do FC Porto, clube do qual é adepto, e da seleção nacional ou a sua alegada pertença à mesma loja maçónica do ex-diretor dos serviços de informação Jorge Silva Carvalho - que nunca confirmou nem desmentiu – foram outras polémicas que viveu na Assembleia da República.
Adepto da redução de deputados e do voto preferencial, Montenegro já defendeu a extinção do Tribunal Constitucional – que passaria a funcionar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça – e, recentemente, sugeriu um sistema eleitoral como o grego, em que o partido vencedor das eleições obtém um ‘bónus’ de 50 deputados, facilitando as maiorias absolutas.
Foi um apoiante convicto do atual Presidente da República, a quem Marcelo Rebelo de Sousa retribuiu elogiando as suas “qualidades invulgares” e vaticinando-lhe “muitos sucessos políticos” ainda ao longo do seu mandato em Belém, que só termina em 2021.
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