Segundo João Matos Fernandes, na troca de correspondência com a sua homóloga do Governo espanhol ficou a dúvida sobre se tinha sido devidamente avaliado o impacto da instalação de um aterro junto à central de Almaraz, em Espanha, perto da fronteira entre os dois países.

"A minha colega espanhola já respondeu e, neste momento, não tenho nenhuma dúvida, não foram avaliados os impactos transfronteiriços", afirmou o governante, numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O ministro, que falava no âmbito da apresentação do relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, acrescentou que o Governo não possui o estudo de impacto ambiental e que apenas foi enviada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) para o projeto.

"A reunião com a minha colega espanhola está marcada para os próximos dias 12 ou 13 de janeiro, sendo que na última carta que remeti para Espanha ficou clara a solicitação do Governo português para, sem embargo de haver uma DIA positiva, não fosse licenciado aquele aterro", adiantou João Matos Fernandes.

O ministro considerou que o projeto do aterro "parece indiciar o prolongamento" do funcionamento da central nuclear de Almaraz.

"Sobre a continuidade do processo por Bruxelas, não tenho neste momento qualquer dúvida de que a Diretiva de Avaliação de Impactos Ambientais, que se aplica de igual forma a Portugal e a Espanha, não foi cumprida", frisou.

Para João Matos Fernandes, as autoridades espanholas, "mesmo que chegassem à conclusão de que não havia impactos transfronteiriços", teriam de realizar a avaliação, que "não foi feita".

O ministro foi questionado na comissão parlamentar sobre as medidas que o Governo português tem vindo a adotar em relação ao projeto de construção de um aterro junto à central nuclear de Almaraz.