Pedro Siza Vieira começou por dizer que "o Governo teve a noção de que os serviços mínimos não estavam ser cumpridos" e que por isso foi convocada a requisição civil.
Logo de seguida, Siza Vieira sublinhou que "a requisição civil entrou em vigor hoje mesmo", o que significa que os trabalhadores são obrigados a cumprir os serviços desde já: "Neste momento todos os trabalhadores que estejam de escala estão obrigados aos serviços mínimos nos termos da lei".
O ministro alertou para o facto de estarem a ser atingidos "níveis críticos de reserva para o abastecimento dos aviões" nos aeroportos de Lisboa e Faro, acrescentando que "se não for retomado o abastecimento nas próximas horas, podemos vir a ter perturbações das operações aéreas".
Embora tenha admitido que a situação pode vir a ser crítica se não forem retomados os abastecimentos, o governante explicou que até ao momento apenas houve um cancelamento de um voo em Faro e outro em Lisboa.
"Neste momento, não temos notícia de perturbação em nenhum dos aeroportos nacionais. Houve um cancelamento de um voo em Faro e de um voo em Lisboa exclusivamente por questões de gestão de rotas, mas não quero esconder que, se não for retomado o abastecimento nas próximas horas, podemos vir a ter perturbações das operações aéreas".
Segundo explicou, existem voos que estão a fazer escalas técnicas para abastecer noutros aeroportos.
As declarações do ministro terminaram com um apelo ao trabalhadores que se encontram em greve: "Queria apelar aos motoristas para que, no exercício do seu direito de greve, não deixem de cumprir a lei".
Segundo o ministro, também as unidades autónomas de gaseificação de Faro e Olhão "precisam de abastecimento nas próximas horas para não ser prejudicado o abastecimento à região do Algarve".
Siza Vieira garantiu que o Governo está a acompanhar a situação e a avaliar em que que medida será retomado o abastecimento "a estas infraestruturas críticas" e também a estudar "alternativas" caso a situação venha a piorar.
Sobre os postos de abastecimento, apelou para que as pessoas "não se precipitem" para não diminuir a capacidade de gerir a situação.
A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.
Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros, “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.
Nesse sentido, o Governo aprovou hoje uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas.
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) já rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.
“Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços”, disse, em comunicado, a associação.
Apesar de reconhecer que a greve é “um direito constitucionalmente previsto”, a ANTRAM sublinhou que o “cumprimento das regras da sua execução” decorre igualmente da mesma constituição e exigiu que o Governo “assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".
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