“O direito à greve é constitucionalmente protegido e tem de ser respeitado por todos os cidadãos, mas é inaceitável que os árbitros no Conselho Económico e Social não tenham decretado serviços mínimos para o transporte de passageiros”, disse Fernando Medina em declarações à agência Lusa.
Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) optaram por não definir serviços mínimos para a greve dos ferroviários de sexta-feira, segundo o acórdão disponível na página daquele órgão na internet.
Em causa está a greve na CP - Comboios de Portugal e na Infraestruturas de Portugal (IP), na sexta-feira, na sequência de um pré-aviso de greve apresentado pelos sindicatos ASSIFECO, FENTCOP, FECTRANS, SNTSF, SIOFA, STF, SINFA, SINFB, SINDEFER, SINAFE, SINFESE, FNSTFPS, ASCEF, SINTAP e SNAQ.
De acordo com o presidente da AML, o que está em causa “é o direto fundamental à mobilidade de mais de dois milhões de pessoas na Área Metropolitana de Lisboa”, lembrando todos aqueles que se deslocam para dentro da cidade de fora.
“Não há qualquer elemento de proteção dos direitos dessas pessoas, ao nível que, compatibilizando o respeito e o direito à greve constitucionalmente protegido, e que não está em causa de forma alguma, mas que tem de ser compaginado com os direitos mínimos das pessoas em dia de greve”, avançou Fernando Medina.
Para o presidente da AML, trata-se uma decisão “inaceitável e incompreensível muito lesiva dos interesses dos cidadãos”.
“Aceitar uma greve geral não colocando serviço mínimos é pôr em causa a vida quotidiana de milhões de pessoas que não têm alternativas viáveis ao serviço ferroviário”, frisou.
A CP alertou na quarta-feira para “fortes perturbações” na circulação de comboios na sexta-feira, devido à greve, prevendo supressões a nível nacional em todos os serviços.
Os trabalhadores da CP, da EMEF e da Infraestruturas de Portugal vão fazer uma greve de 24 horas na sexta-feira, em defesa da negociação de melhores condições de trabalho.
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