A posição de Matos Fernandes surgiu depois de a União Europeia ter dito que os fundos destinados à linha circular (83 milhões de euros) podem ser transferidos para outros projetos, que têm de ser concluídos até final de 2023, aguardando Bruxelas informação de Portugal sobre o tema.

“Não só o projeto vai continuar como não posso deixar de perguntar que outros projetos. Eu não estou aqui a discutir regulamentos de fundos comunitários. O que eu estou a dizer, e digo já desde o primeiro dia, é que não há não nenhum outro projeto em Portugal, mormente no Metro de Lisboa, com esta dimensão e este impacto na vida das pessoas e na redução das emissões, porque reduz o número de viagens em transporte individual, que possa vir a ser feito até ao final de 2023”, defendeu o governante, em declarações à Lusa.

O ministro do Ambiente frisou que “não há qualquer alternativa à construção da linha circular”, destacando que “não construir a linha circular significa não construir nenhuma”.

“Construir uma linha de metro é fazer um projeto que demora um ano, é fazer um estudo de impacte ambiental e uma avaliação de impacto ambiental que demora um outro ano, é lançar o concurso para uma obra que demora no mínimo seis meses. E foi tudo isso que nós fizemos na linha circular”, reforçou o governante.

“Com esta dimensão e com este impacto positivo na mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa, ou já agora, em qualquer outra parte do país, é materialmente impossível até ao ano de 2023 sermos capazes de desenharmos um outro projeto”, insistiu Matos Fernandes.

O ministro responsável pelos transportes urbanos referiu ainda que “aqueles que se opõem à linha circular aquilo que verdadeiramente querem é que não haja nenhuma obra no Metro de Lisboa” e reiterou que o projeto é “absolutamente fundamental para resolver o problema da mobilidade” na cidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, na área metropolitana.

Segundo o governante, depois do projeto da linha circular deve então pensar-se “na construção e no prolongamento da linha vermelha até Alcântara, que está neste momento também em anteprojeto, só que é uma obra que não custa 200 milhões de euros, mas uma obra que custa 400 milhões de euros”.

Apesar de ser “uma obra da maior importância”, só contará com verbas “no ciclo financeiro seguinte da União Europeia”, acrescentou.

Numa resposta enviada ao eurodeputado do PCP João Ferreira, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, indica que “a possibilidade de reafetar esse montante [de 83 milhões de euros de cofinanciamento] será sempre uma decisão das autoridades portuguesas”, mas que “até à data a Comissão não foi informada de qualquer intenção das autoridades nacionais nesse sentido”.

A comissária portuguesa sublinhou ainda que “esse montante, ou parte desse montante, será anulado se não for utilizado para um projeto ou vários projetos concluídos até ao final de 2023”.

O Ministério do Ambiente determinou na sexta-feira que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos “urgentes e críticos”.

“O Metropolitano de Lisboa deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede”, referiu a tutela, em comunicado.

Segundo a nota, o despacho assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, autoriza o Metro de Lisboa a concretizar o “prolongamento das Linhas Amarela e Verde”, com a ligação do Rato ao Cais do Sodré.

A decisão, sublinhou o ministério, teve em conta que a Assembleia da República “não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular a recomendação política dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral”.

Em março, foi aprovado no parlamento uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.