O secretário-geral do PS considerou hoje que a repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo da Europa “deve servir de lição para todos” sobre a necessidade de haver uma “lei mais clara”.

“Acho que esta experiência deve servir de lição para todos sobre a necessidade de termos uma lei mais clara, processos que respeitem efetivamente o esforço que todos fazem para participar neste ato cívico, e o apelo que faço é que, por uma segunda vez, exerçam o direito de voto”, disse António Costa à chegada à sede do PS, em Lisboa, para uma reunião da Comissão Política do partido.

O secretário-geral socialista fez também “um apelo muito direto a todos para que participem neste ato eleitoral” no círculo da Europa.

António Costa acrescentou que “há um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que é preciso cumprir” e reconheceu que “é necessário dar uma palavra de desculpa às pessoas que votaram de boa-fé neste processo eleitoral, pela forma como tudo decorreu”, insistindo no apelo à participação dos cidadãos.

No entanto, o também primeiro-ministro rejeitou que o “processo atrasado” de posse do próximo Governo crie instabilidade política no país.

“Naturalmente, o Governo vai prosseguir a sua atividade de gestão, mas não podemos fazer mais do que isso”, completou.

Questionado pelos jornalistas sobre se vai haver alguma agilização na aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Costa referiu que no dia em que estiver concluída a discussão do programa do executivo, “o Governo aprovará a proposta de lei apresentada na Assembleia da República, antes disso não o pode fazer”.

O líder socialista recusou indicar uma data possível para a posse do executivo da XV Legislatura.

O TC determinou hoje a repetição das eleições no círculo da Europa, nas assembleias em que se verificaram irregularidades, e que representam cerca de 80% dos votos naquele círculo, cerca de 157 mil votos, que foram invalidados.

António Costa reiterou ainda que a maioria absoluta conquistada pelo PS “será uma maioria de diálogo”.

“Há uma coisa que é muito importante compreendermos. Estas eleições alteraram a composição da Assembleia da República, mas não procederam a nenhuma revisão da Constituição. Nem o Governo tem mais competências, nem a Assembleia da República tem menos competências”, prosseguiu.

Interpelado sobre se, com base nas reuniões que teve durante o dia, em São Bento, com os partidos com representação parlamentar, exceto o Chega, vê abertura para esse diálogo, o dirigente socialista respondeu que “se não houvesse essa vontade não tinham vindo dialogar” hoje.

“A essência das reuniões de hoje… Acho que foi um bom sinal de que todos têm vontade de dialogar. Uns mais, outros menos, uns sobre umas matérias, outros sobre outras matérias. Temos de ir andando”, finalizou.

António Costa adiantou ainda que a reunião com o grupo parlamentar para escolher o candidato a presidente da Assembleia da República, prevista para segunda-feira, vai ser adiada, devido à repetição das eleições no círculo da Europa.

“Obviamente que [a reunião] vai ser adiada. O grupo parlamentar não está constituído. Aguardamos a eleição dos deputados do círculo da Europa”, disse António Costa, à entrada para a sede do PS, em Lisboa, pouco antes do início de uma reunião da Comissão Política do partido.

Fonte da direção socialista disse à agência Lusa que a reunião da Comissão Política do PS de hoje apenas se destina a fazer uma avaliação da conjuntura resultante das eleições legislativas.

Os nomes a propor para a liderança da bancada e para a sucessão de Ferro Rodrigues no cargo de presidente da Assembleia da República deveriam resultar de uma reunião prevista para a próxima segunda-feira entre o secretário-geral do PS e os deputados da nova bancada do PS no parlamento.

O secretário-geral do PS foi questionado sobre se o adiamento da posse do Governo por causa do repetição do ato eleitoral na maioria das mesas do círculo da Europa atrasa a entrada no novo ciclo político.

“Tinha organizado a minha vida para um calendário que culminaria no próximo dia 23 com a posse do Governo. Neste momento, esse calendário está adiado 'sine die' e também reorganizarei a minha vida nesse sentido”, respondeu Costa.

(Artigo atualizado às 23:41)