“O documento é assinado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, SA, a quem fica entregue a empreitada que decorreu da abertura de concurso público para o efeito, nos termos e condições previstos no caderno de encargos e na proposta adjudicada”, adiantou o Ministério da Defesa Nacional, em comunicado de imprensa.

Em causa está um derrame de combustíveis que terá ocorrido em 2016, em terrenos agrícolas no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, por onde passava um oleoduto da Força Aérea norte-americana na base das Lajes.

O Ministério da Defesa Nacional tinha anulado, em julho, a adjudicação da empreitada à empresa André Toste e João Paulino, Lda., que, entretanto, interpôs uma ação judicial contra a decisão.

A obra tem um tempo de execução de 10 meses e um custo de 895.975,00 euros (mais IVA).

“A empreitada de remediação de solos contaminados é determinante para a resolução de um processo que irá continuar a ser acompanhado atentamente pelo Ministério da Defesa Nacional e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, até à conclusão dos trabalhos, enquanto se manterá o estreito diálogo com as autoridades locais e regionais”, salientou o Ministério da Defesa Nacional.

O Governo da República publicou em janeiro deste ano uma portaria em que previa a “remediação de solos contaminados por derrame de combustível no PIT 18 do ‘pipeline’ do Cabrito, na ilha Terceira”, orçada em cerca de um milhão de euros.

Nos considerandos da portaria, o executivo adiantava que “ocorreu um derrame de combustível no PIT 18, afetando terrenos privados”, “a montante dos trabalhos entretanto concluídos de desativação do ‘pipeline’ do Cabrito”.

Segundo o Governo, após uma reanálise dos solos foi detetado que se mantinham “os derivados de petróleo até uma profundidade de cerca de três metros”, estimando-se que o volume de solos contaminados rondasse “os 2.800 metros cúbicos”.

A contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, foi identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.