Tem 43 anos e já foi um pouco de tudo pelo CDS, menos líder do partido. Pertence à comissão diretiva de Cristas e garante que já fez a expiação de culpa dos maus resultados alcançados nas últimas legislativas, em que o CDS perdeu 13 deputados e ficou com cinco.
Agora, João Almeida, ex-secretário de Estado da Administração Interna do governo PSD-CDS, quer voltar a trazer o partido para os dois dígitos, como costumava dizer Paulo Portas.
Apesar de ter o apoio da atual direção e de nomes como Adolfo Mesquita Nunes, garante que não é um líder de continuidade. E quer fortalecer o CDS pondo o foco naquelas que sempre foram as grandes causas do partido, mas que recentemente "nem sempre estiveram na linha da frente, como a saúde, que esteve menos presente no nosso discurso".
O seu espírito crítico levou-o a apresentar moções em todos os ciclos do CDS: "Fazer futuro", contra José Ribeiro e Castro, "Fazer diferente", quando venceu Paulo Portas, "Fazer melhor", quando venceu Assunção Cristas. Este fim de semana, 1200 congressistas deverão decidir sobre "O que nos une" de João Almeida.
A sua moção chama-se "O que nos une". O partido está dividido? Porquê?
Não. O partido tem diferentes projetos para o futuro, mas o que nos une é o que devemos valorizar.
O que quer para o CDS e o que está em causa neste momento, para si?
O que está em causa é conseguir recuperar a representatividade do CDS. O que quero é isso mesmo, que nos organizemos internamente para termos boas propostas políticas para que as pessoas se revejam e confiem no CDS e para conseguirmos fazer essa ligação de proximidade com as pessoas.
O que são boas propostas políticas?
Boas propostas políticas são aquelas que o CDS sempre teve e que fazem com que as pessoas se sintam representadas no CDS; as que tenham a ver com a meritocracia, as que tenham a ver com o respeito pela autoridade, as que tenham a ver com a valorização do mundo rural. Todo um conjunto de propostas que sempre estiveram na órbita da ação política do CDS e que são essenciais para mantermos a relação de confiança com o eleitorado.
Se sempre estiveram na órbita da ação política do CDS, o que levou os eleitores a afastarem-se nas últimas eleições?
Significa que desta vez não estiveram tão presentes [as propostas]. O partido cometeu erros de foco na mensagem e falhou por não ter tido essas causas sempre na linha da frente - as que mencionei e a saúde, por exemplo, que esteve menos presente no discurso CDS.
É porta-voz da direção do CDS e está a concorrer à liderança do partido por discordar da direção. Não é contraditório?
Não é uma questão de discordar, é uma questão de fazer diferente.
"O que está em causa é conseguir recuperar a representatividade do CDS"
Se quer fazer diferente é porque não concorda com o que está a ser feito...
Não, é porque são momentos diferentes. Sou completamente coerente com aquilo que sempre disse no passado - apresentei moções a congresso em todos os ciclos de liderança do partido: Ribeiro e Castro, Paulo Portas e Assunção Cristas. O que digo agora é o que disse nessas moções. Obviamente, em cada um dos ciclos, de maneira diferente, estive disponível para colaborar com o partido. Não sendo eu o líder, a estratégia não era definida por mim.
Mas foi porta-voz dessa estratégia.
Não era o porta-voz da estratégia, era o porta-voz do partido.
O porta-voz da estratégia do partido.
Mas a estratégia foi definida em congresso por uma maioria muito grande. E eu dispus-me a colaborar com o partido, penso que isso é obrigação de qualquer militante e de qualquer dirigente. O que não quer dizer que se concorde com tudo o que está a acontecer.
O que o diferencia dos outros candidatos à liderança do CDS, por um lado, e dos líderes da oposição, por outro?
Sobre os candidatos à liderança é indiferente, nunca o disse e não vou dizer até ao congresso, penso que cabe aos militantes do CDS julgar com base no conhecimento que têm de cada um - lá está, sou dirigente do partido há muitos anos, sou militante do partido ainda há mais, andei por todo o país nesta campanha, apresentei a minha moção em todo o lado, é uma questão de comparação.
E do ponto de vista externo?
Do ponto de vista externo, gostava muito de conseguir trazer o CDS para uma política mais próxima das pessoas. Falar uma linguagem simples e estar perto das pessoas, acho que isso faz muita falta à política.
Assunção Cristas tinha uma linguagem difícil e era uma líder afastada das pessoas?
Cada um tem o seu estilo, a maneira de fazer é diferente.
Uma coisa que o diferencia dos restantes candidatos é o facto de ser deputado. Isso dá-lhe vantagem?
Nunca usei isso como argumento, exatamente porque os outros não são. Mas mal não faz, e penso que poder articular atividade de deputado com a de líder do partido poderá dar-lhe expressão.
É também o candidato apoiado pela direção, o candidato da continuidade.
Não vou ser um líder de continuidade. Não vou ser um líder de continuidade.
O que acontecerá ao lugar de Assunção Cristas?
Será substituída por João Gonçalves Pereira, de acordo com a lista, mas quando, será ela a decidir.
O que podem esperar os candidatos vencidos, caso seja o vencedor?
Quero unir o partido, trabalho com toda a gente, claro.
Por que motivo bloquearam o regresso de Manuel Monteiro ao CDS?
Que eu saiba não está bloqueado, e espero que esteja resolvido até ao final deste mandato. Eu resolverei imediatamente a situação se for eleito presidente do partido, mas espero que isso fique resolvido antes do congresso.
José Ribeiro e Castro, que participou na criação da Juventude Centrista, escreveu que os "jotas" passaram a ser percebidos como passivo em vez de ativo. Acabaram por se enrolar na máquina e deixaram de se animar por ideais, ou seja, deixaram de ser livres para ser "eco da ideologia do poder”, o que "trouxe o sistema à podridão". Começou na Juventude Popular, concorda que há um efeito perverso?
Não tenho essa ideia. Já saí da Juventude Popular há 13 anos, não tenho hoje em dia a proximidade que tive no tempo em que militei nela. Mas quer nesse tempo, quer hoje em dia, penso que têm uma extrema utilidade, e a principal é a componente de formação política, que os partidos têm em muito menor dimensão do que, no caso do CDS, a JP. A grande parte da formação política que é feita no CDS é feita na JP, e isso tem uma importância muito grande do ponto de vista da formação de quadros, basta olhar para os quadros que o CDS teve ao longo dos últimos dez, quinze ou vinte anos para ver que muitos deles passaram pela Juventude Popular ou até por outras juventudes partidárias. Portanto, não diabolizo, de maneira nenhuma, as juventudes partidárias. Quanto aos efeitos perversos, no meu tempo não havia cargos.
Por que razão não há eleições diretas no CDS?
Já fizemos. Experimentámos e decidimos democraticamente não voltar a fazer.
O que é que correu mal?
Foi uma decisão do congresso. É-me completamente indiferente, seria candidato em qualquer circunstância.
O seu primeiro mandato como deputado teve início em 2002. Que trabalho já fez na Assembleia da República?
O que é mais visível é, curiosa e felizmente, um dos mais recentes, que foi ter sido relator de uma comissão de inquérito sobre o sistema financeiro, escolhido por unanimidade, e ter conseguido aprovar por unanimidade, pela primeira vez, um relatório de uma comissão de inquérito à banca. Sendo que é um relatório que tem bastantes conclusões incisivas para as várias áreas que estavam a ser analisadas naquela comissão de inquérito. Diria que, possivelmente, terá sido o trabalho que teve maior valor naquilo que foi o meu percurso parlamentar. Tenho também trabalho de discussão em vários orçamentos do Estado e várias propostas apresentadas nessa altura, a mais importante no tempo da troika, governo PSD-CDS, que foi ter conseguido no parlamento, com outros deputados, encontrar compensações para baixar meio ponto na sobretaxa e dar por aí um sinal de redução da carga fiscal. Depois, toda a intervenção, principalmente nos últimos anos, na área das finanças públicas, no sentido de privilegiar a redução dos impostos e criar alternativas, do ponto de vista o crescimento económico, àquele que é um modelo que assenta nesta carga fiscal e, nos últimos anos, também nas cativações.
O orçamento para 2020 é um bom orçamento?
Não.
Em que é mau?
Primeiro, na carga fiscal. Depois, nas opções de políticas públicas; continua a haver um condicionamento total por aquilo que é a direção imprimida pelo Ministério das Finanças. Estamos a chegar a um momento em que mesmo a fiscalização da ação do governo é cada vez mais difícil, porque não são os ministros setoriais que decidem o que efetivamente vão executar no orçamento, é o ministro das Finanças. E, como ouvíamos ainda outro dia o ministro das Infraestruturas dizer, isto é o orçamento, não quer dizer que o consigamos executar. Pois, isso já nós tínhamos percebido. Há que ser transparente como os cidadãos e com o parlamento que os representa.
A corrupção está na sua moção.
É um tema importantíssimo.
Foi relator da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Mas até hoje não há consequências práticas...
Aquilo que é dito numa comissão de inquérito faz prova em tribunal, as comissões não são nada inconsequentes, regem-se pelas regras do processo penal. Há uma utilidade não só política, mas mesmo em termos processuais criminais nas comissões de inquérito.
Por que motivo a justiça portuguesa demora tanto tempo - o caso Ricardo Salgado/GES teve uma comissão de inquérito, mas passaram quase seis anos e não há dedução de acusação.
Isso tem de perguntar à justiça, nós políticos fizemos a nossa parte. Do meu ponto de vista, um dos problemas são os megaprocessos; os processos deviam ser mais simples para poderem ter consequências mais rapidamente. Penso claramente que esta é uma questão fundamental. Outra questão são as assessorias técnicas nos tribunais. Obviamente, quem tem formação jurídica não domina questões técnicas de outras áreas, ou pode não dominar. E os tribunais têm de estar habilitados, por exemplo no caso dos bancos, a dominar os sistemas informáticos dos bancos para poderem descobrir aquilo que querem descobrir.
Voltando ao orçamento e ao governo: se é tudo tão mau, porque que o PS de António Costa venceu as eleições?
Há muitas medidas parciais que justificam isso, a dos transportes [passes] é uma delas. Basta ver aquilo que foi a evolução eleitoral do PS em áreas metropolitanas e fora das áreas metropolitanas. Há medidas cirúrgicas que têm um efeito na sociedade e que permitem isso. Por outro lado, se estamos na melhor conjuntura internacional de sempre... É difícil um governo que lida com a melhor conjuntura internacional de sempre perder umas eleições. Ainda assim, e com todas estas condições, o PS não conseguiu uma maioria absoluta.
O que é que o CDS podia ter feito e não fez quando esteve no governo?
Uma visão diferente da política fiscal. A lógica do enorme aumento de impostos foi errada e teve consequências do ponto de vista económico nas pessoas e nas empresas e contagiou o país. Não havia margem para muito mais, portanto não vale a pena estar a dizer que podia ter mudado o mundo, as circunstâncias naquele momento eram aquelas. Aquele momento do enorme aumento de impostos foi mau, como o da TSU teria sido, mas o CDS impediu.
O sobe e desce do CDS é uma questão de liderança, para si, uma vez que afirmou que o partido podia ter passado melhor para as pessoas aquilo que queria?
Não. É uma questão de conjuntura, é uma questão de programa, é uma questão de liderança. Em cada momento tem a ver com algumas destas questões. O principal é ter bem claras as políticas que se quer passar. A comunicação está ao serviço da política, não é ao contrário.
O partido ficou demasiado dependente do líder Paulo Portas?
O CDS não está muito dependente de antigos líderes. Tem uma relação normal com Paulo Portas, que é valorizar um ex-líder do partido, mas que não tem qualquer influência no dia-a-dia do partido.
Um destes dias alguém me dizia que democratas já há poucos e cristãos nem vê-los. Em que é que o CDS mantém a sua inspiração na democracia-cristã?
O CDS não é um partido religioso, não é um partido confessional. Tem uma inspiração na democracia-cristã, que é uma doutrina política com inspiração na doutrina social da Igreja, que valoriza acima de tudo algo que para mim é essencial, que é o humanismo personalista. É isso que está na Declaração de Princípios do CDS: o facto de valorizarmos a pessoa no centro das políticas públicas, e é isso que nos distingue profundamente da esquerda, que põe o Estado no centro das políticas públicas. E é isto que, com soluções concretas, temos de conseguir passar. E isso continua a fazer todo o sentido, porque cada vez mais há uma diminuição da liberdade de escolha de cada um e cada vez mais há uma imposição por parte do Estado naquilo que são as opções de políticas públicas.
O que vos diferencia do PSD - no Parlamento Europeu fazem parte do mesmo grupo, o PPE.
Muita coisa. Desde logo esta componente de solidariedade associada à prosperidade, que na democracia-cristã é muito mais presente do que numa lógica mais liberal que o PSD tem. O PSD também valoriza muito mais o peso do Estado do que o CDS, que é um partido que valoriza mais a pessoa no centro das políticas, como lhe estava a dizer.
Falou em soluções concretas que é preciso passar. O que podem os portugueses esperar de um CDS no governo, nesse sentido?
Menos impostos, menos prestações sociais que não são fiscalizadas, melhores pensões para quem já não está a trabalhar, segurança, meritocracia, autoridade do Estado naquilo que são funções do Estado... Todo um mundo de diferenças.
Com que dinheiro?
Com o dinheiro que resulta dessas mesmas políticas, se fiscalizar mais nas prestações sociais posso ter mais dinheiro para as pensões, por exemplo. A solução está aqui, em saber poupar de um lado para aplicar noutro.
Antes de avançar, deixe-me voltar um pouco arrás para perguntar pelas contas do CDS, que está numa situação financeira difícil e teve e dispensar funcionários.
É uma das coisas que terei de fazer, colocar as contas do CDS em ordem. Mas o CDS está numa situação financeira difícil não por má gestão, mas porque como reduziu substancialmente o grupo parlamentar, o dinheiro que recebe agora é muito menos, qualquer coisa como 40 mil euros por mês.
Porque é que os eleitores devem escolhê-lo, se ficar à frente do CDS, e não votar noutro partido?
Antes de mais pelas ideias, que são o mais importante. Acredito que o CDS tem capacidade de construir alternativas ao socialismo, para que as pessoas percebam que é muito melhor viver numa sociedade mais livre, que tenha o objetivo de atingir uma prosperidade bastante superior àquela que temos, e que tenha solidariedade para não deixar ficar ninguém para trás. E fazer daqui uma proposta de direita: fazer com que finalmente as pessoas e Portugal percebam o que é a direita democrática e popular, e que isso lhes pode resolver os problemas, e que não tenham um complexo cultural ou ideológico de que só a esquerda pode fazer políticas públicas boas para o dia-a-dia de cada um.
A pergunta que muitos farão é por que motivo não o fizeram quando tiveram oportunidade para isso.
Estive no governo [secretário de Estado da Administração Interna] e não tenho nenhuma queixa sobre a área que geri. E quando estivemos no governo salvamos o país da bancarrota, o que não é pouco.
Não havia margem para mais?
Havia, pontualmente, e disse-o na altura.
Faria uma coligação com o Iniciativa Liberal?
Primeiro há que fortalecer o CDS, depois, estamos a falar de duas coisas completamente diferentes, não têm sequer comparação. O CDS tem uma tradição de diálogo à direita do PS com o PSD e será sempre com o PSD que terá uma lógica de diálogo para a construção de uma plataforma. Mas antes disso tem de se fortalecer.
E, por falar em coligações, o CDS apoiou este presidente da República. Como é que olha hoje para o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa e para a relação que tem com os diversos partidos?
É uma relação que tem privilegiado a estabilidade das soluções governativas e, portanto, o posicionamento tem sido esse. Não acho que distinga em relação a partidos, acho que claramente tem privilegiado o suporte das soluções governativas, neste caso dos dois governos PS.
O CDS continuará a apoiar Marcelo Rebelo de Sousa, caso este decida recandidatar-se?
É uma questão que vamos discutir em conselho nacional e decidir em conselho nacional. Vamos avaliar este mandato do presidente da Republica à luz dos pressupostos de apoio que tivemos quando demos o apoio e fazer essa escolha.
E a sua opinião, qual é?
A minha opinião di-la-ei lá, porque não faz sentido dizer que há uma discussão em conselho nacional e pôr-me a dizer qual é a minha opinião para condicionar a discussão.
Em relação às autárquicas, qual o objetivo estabelecido pelo CDS?
Temos o objetivo de consolidar o CDS. As autárquicas são um momento importante para começarmos a recuperação da nossa representatividade. Mais próximo das autárquicas teremos de avaliar como é que isso se traduz em termos de objetivo concreto. Precisamos de trabalhar no sentido de manter a influência autárquica a nível nacional como temos neste momento, para continuarmos a ser um partido com expressão nacional e, o que é essencial, para crescermos na representatividade. Neste momento já só temos deputados por quatro distritos e a nossa representatividade nacional vai depender muito das autárquicas.
O que seria importante recuperar, desde já?
É cedo ainda para definir esses objetivos, estamos a meio do mandato autárquico. Se vamos sozinhos ou em coligação, isso deve ser visto caso a caso, devem ser as estruturas locais a pronunciar-se em primeiro lugar. Tenho isso na minha moção: as escolhas autárquicas serão feitas ao nível local. Se uma concelhia, os militantes de um concelho, quiserem concorrer pelo CDS a uma câmara, não vai ser a distrital ou a direção nacional do partido a impor uma coligação.
Quais são as próximas medidas que o CDS pensa apresentar à Assembleia da República?
A primeira é já suspender o processo de descentralização que está este momento em curso, que obriga a passar competências em janeiro de 2021 do Estado central para as autarquias independentemente de as autarquias as aceitarem, terem recursos humanos ou terem recursos financeiros. Chama-se descentralização àquilo que é uma medida de enorme centralismo, que é em Lisboa decidir-se o que é que cada uma das câmaras vai fazer ainda que não tenha meios para isso. A primeira política que proporei é a suspensão desse processo.
Qual é a sua proposta?
É contratualizar, porque as autarquias não são todas iguais, não têm todas os mesmos meios, não desempenham exatamente o mesmo tipo de funções, porque as realidades locais são diferentes. Por isso, essa descentralização tem de ser contratualizada por acordo entre a administração central e cada uma das autarquias.
Pode dar um exemplo de como isso seria feito?
Na área da saúde: se houver uma boa contratualização, uma gestão local dos horários de atendimento, por exemplo, pode ser relevante, porque as dinâmicas sociais de uma região não são necessariamente as dimensões sociais de outra. E poder haver uma compatibilização daquilo que é o funcionamento dos serviços de saúde com aquilo que é a realidade social de um concelho, em vez de ter o país inteiro definido por Lisboa, pode fazer muita diferença.
Peço-lhe ainda outra medida que considere importante para o CDS.
Muito importante, uma reforma do funcionamento da Assembleia da República, que continua virada para a fiscalização do governo naquilo que é política nacional e que tem muito pouca atuação na fiscalização daquilo que é o governo e as suas posições na política europeia, hoje em dia muito mais decisiva para nós do que, muitas vezes, a política nacional. Há muitos parlamentos em que os ministros setoriais antes de irem aos conselhos europeus dessas áreas vão ao parlamento discutir a ordem de trabalhos e as posições que vão tomar em Bruxelas. Estamos muito atrasados nesta matéria, continuamos a discutir muito projetos de resolução, a fazer muitas discussões sobre o acessório e não temos capacidade de fiscalizar o essencial. Vou propor uma reforma do Parlamento no sentido de privilegiarmos a fiscalização do governo em dimensão europeia. Por exemplo, se o ministro da Agricultura vai negociar a quotas de pesca, é importante discutir o tema. Há países em que os ministros vão com um mandato. Penso que isto aproximará a política europeia das pessoas.
Para terminar, o congresso do CDS acontece em Aveiro, o seu distrito. É um bom presságio?
Não faço a mínima ideia. Quem escolhe os locais é a comissão organizadora onde estão representadas todas as moções, todos os candidatos, não sei quais são os critérios.
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