O decreto havia sido aprovado em setembro de 2009, durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), com o intuito de regulamentar a expansão sem controlo do cultivo da cana de açúcar em áreas a proteger.

A região da Amazónia ocupa cerca de cinco milhões de quilómetros quadrados no norte do país, e o Pantanal, no estado de Mato Grosso do Sul, abrange quase 2% do território brasileiro, sendo conhecido como uma das maiores extensões húmidas do planeta e santuário de uma fauna extremamente rica.

A revogação do decreto foi duramente criticada por várias organizações ambientais, entre elas a organização não-governamental (ONG) internacional ‘World Wide Fund for Nature’ (WWF).

Segundo a ONG, o decreto firmado em 2009 foi “fundamental para projetar o setor sucroenergético no cenário internacional, proporcionando garantias de que a produção brasileira seguia critérios ambientais, facilitando a entrada de etanol em mercados com regras ambientais mais rígidas”.

O documento assinado na quarta-feira por Jair Bolsonaro, de acordo com a WWF, “põe em risco” não só a proteção da Amazónia e do Pantanal, mas também “áreas de vegetação natural anteriormente protegidas”, principalmente no Cerrado, considerado a “savana brasileira”.

“É mais um retrocesso na política ambiental brasileira”, afirmou o WWF, em comunicado.

A medida também foi condenada pelo ex-ministro do Meio Ambiente do Brasil Carlos Minc, um dos impulsionadores do decreto, que afirmou que a decisão de Bolsonaro “mancha” a imagem do etanol no mercado mundial.

“O decreto que [Bolsonaro] revogou foi a maior vitória que obtive no Ministério do Meio Ambiente em defesa do Pantanal e da Amazónia contra a expansão descontrolada da cana de açúcar. É incrível!!!”, exclamou o antigo ministro na rede social Twitter.

O Brasil, maior produtor mundial de etanol a partir da cana de açúcar, aprovou a medida há uma década, no momento em que o país liderava um projeto para incentivar a produção e o consumo global desse biocombustível por ser menos poluente do que a gasolina.

A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) afirmou na quarta-feira que o setor está comprometido com o desenvolvimento sustentável, mas considerou que o decreto de 2009 desempenhou um papel importante no passado, frisando, contudo, que está atualmente desatualizado face à “modernidade da Código Florestal”.