A Proteção Civil disse na terça-feira à agência Lusa que decidiu retirar a aeronave do heliporto de Pernes, no concelho de Santarém, devido às “restrições operacionais ali existentes”, optando por a reposicionar no aeródromo de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.

“Considerando as restrições operacionais existentes no heliporto de Pernes, e consequentes indisponibilidades do helicóptero em causa, levaram a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a determinar o reposicionamento do helicóptero, a partir de amanhã [quarta-feira], no aeródromo de Ponte de Sor”, refere a ANEPC, numa resposta escrita enviada à Lusa.

Entretanto, numa publicação divulgada hoje na sua página do ‘Facebook’, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), adiantou que a autarquia foi contactada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a possibilidade de vir a utilizar o aeródromo de Santarém, como alternativa ao Centro de Meios Aéreos de Pernes.

“Neste momento, o município de Santarém tem a garantia por parte da ANEPC e do CDOS [Comando Distrital de Operações de Socorro] que o meio aéreo será, dentro dos próximos dias, recolocado no nosso concelho, nomeadamente no aeródromo de Santarém, aguardando-se para esse efeito a instalação do tanque de combustível por parte da Helibravo (operadora do meio aéreo), que abastece a aeronave”, pode ler-se na publicação.

O autarca de Santarém reconhece na publicação que as restrições operacionais no heliporto de Pernes “limitavam as operações e promoviam consequentes indisponibilidades do meio aéreo (helicóptero de combate a incêndios) posicionado naquele local”.

“Reconhecendo a importância da presença deste meio aéreo de combate a incêndios na área do distrito de Santarém, o município de Santarém reitera que, desde a primeira hora, desencadeou todos os procedimentos necessários para que a relocalização do helicóptero seja uma realidade, assegurando desta forma a salvaguarda de pessoas e bens”, sublinha o autarca social-democrata.

No esclarecimento feito na terça-feira à Lusa, a ANEPC referiu que a decisão de deslocalização da aeronave de Pernes surge na sequência de o piloto ter, por diversas vezes, recusado descolar para combater incêndios, invocando razões de segurança, nomeadamente, a existência de vento forte de cauda e o facto de aquele heliporto estar certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para operar com apenas um único canal de aproximação/saída.

Questionada pela Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explica que autorizou o heliporto de Pernes, uma vez que “reúne as condições necessárias para o efeito”, mas ressalva que a decisão de lá colocar meios aéreos não é da sua responsabilidade.

“A avaliação da adequação das condições que cada infraestrutura disponibiliza para efeito de colocação de meios aéreos ao serviço da Proteção Civil não é uma atribuição da ANAC e envolve decisões de logística e planeamento que ultrapassam a infraestrutura em si, pelo que a decisão de colocar esses meios em determinado local ou transferi-los para outra infraestrutura aeronáutica certificada ou autorizada para o efeito também não é da competência da ANAC”, refere o regulador do setor da aviação.

A ANAC refere ainda que comunicou à ANEPC e à Força Aérea “as condições subjacentes à emissão da autorização emitida para o heliporto de Pernes à data dessa decisão”.

“Bem como as suas limitações, na sequência das quais impôs como medida associada a tal autorização, a realização de briefings pré voo às tripulações com indicação das condições aprovadas e termos da autorização”, conta a ANAC, designadamente a existência de apenas um circuito para descolagem e aterragem.