O caso já havia sido noticiado na quinta-feira pelo jornal Expresso e hoje a IGAI confirma que o processo de inquérito foi convertido em processo disciplinar.

“O processo de inquérito foi concluído no dia 27 de fevereiro de 2025, com determinação de abertura de processo disciplinar ao agente da PSP por despacho da senhora ministra da Administração Interna, acolhendo proposta da IGAI”, refere a instituição.

Nessa mesma data, “já no âmbito do processo disciplinar, foi determinada a suspensão preventiva do agente”, que está de baixa.

Sobre os dados ou consequências do processo disciplinar, a IGAI refere que este tipo de casos “tem natureza secreta”.

Em fevereiro, o Ministério Público (MP) já havia acusado de homicídio o agente envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa.

O advogado do arguido, Ricardo Serrano Vieira, confirmou que “foi deduzida acusação por um crime de homicídio” contra o seu cliente e disse que irá ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a posição oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”, uma versão contrariada por outras autoridades judiciais.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.