O grupo de trabalho no parlamento que está a discutir os projetos de lei sobre eutanásia fez hoje a audição de membros da Associação dos Médicos Católicos Portugueses e do Grupo de Trabalho Inter-Religioso, que são contra os cinco diplomas aprovados na especialidade em fevereiro.

“Não somos donos da vida dos doentes como não somos donos da sua morte”, afirmou o médico Luís Mascarenhas Lemos, que manifestou a “absoluta oposição” aos projetos, argumentando com o dever dos médicos de cumprirem o seu código deontológico e de “minorar o sofrimento do doente”.

Aceitar a legalização da morte assistida “seria a morte da própria medicina”, avisou.

Se Isabel Moreira, do PS, e José Manuel Pureza, do BE, disseram esperar eventuais contributos destas organizações sobre a lei em discussão, Margarida Neto, médica psiquiatra, considerou que, por uma questão de princípio, “não há melhoramento possível a nenhum dos projetos”.

E depois de alertar para o “papel crucial” do psiquiatra num eventual processo de morte assistida, pediu aos deputados: “Vejam bem o que vão fazer.”

Da parte do Grupo de Trabalho Inter-religioso, Fernando Sampaio considerou que a despenalização da morte medicamente assistida seria “uma regressão civilizacional” e que “engendraria a ideia na sociedade de que “há vidas indignas e feias”, que há pessoas que “podem ser descartáveis” e “abandonadas à morte”, como se fossem “os novos leprosos”.

E concluiu que, quanto à eutanásia, “a melhor lei é não haver lei”.

As divergências entre estas duas organizações e os partidos (à excepção do CDS, que é contra os projetos de lei) foram assumidas pelos grupos parlamentares presentes, mas todos concordaram num ponto: a necessidade de investimento do Estado nos cuidados paliativos.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

A lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O debate e votação da lei, na especialidade e final global, só vai acontecer em setembro, após as férias do verão, dado que até julho estão previstas audições a organizações e especialistas.

Pendente no parlamento está também uma iniciativa popular, assinada por 95.287 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Em 18 de junho, a Ordem dos Médicos informou a Assembleia da República que, se a lei for aprovada, não integrará comissões nem indicará nenhum médico para participar em processos de fim de vida deste tipo.