“Haverá tempo para isso”, disse André Ventura sobre a escolha de um novo Provedor da Justiça, após a saída de Maria Lúcia Amaral para o Ministério da Administração Interna (MAI).

Maria Lúcia Amaral foi escolhida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no Ministério da Administração Interna.

A designação de um novo provedor tem de ser feita até dia 04 de julho e está sujeita a uma maioria de dois terços na Assembleia da República, conforme noticiou o Jornal Público.

Em Santarém onde hoje visitou a Feira Nacional da Agricultura, André Ventura considerou haver tempo “para uma discussão entre partidos sobre essa matéria e naturalmente é preciso uma votação largada na Assembleia”.

O Chega, acrescentou, “não estará fora dela” mas “ não é os lugares que nos movem”, vincou, afirmando não estar “preocupado com isso neste momento”.

O presidente do Partido justificou ainda a entrega de um projeto de lei que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa a quem a tenha obtido por naturalização e cometa crimes graves ou incentive “o ódio ou humilhação da nação”, sustando que “ a nacionalidade portuguesa está a ser mercantilizada”.

Um projeto de lei desta natureza já tinha sido apresentado pelo Chega em 2021, quando André Ventura era deputado único, mas não tinha sido admitido pela Assembleia da República, após a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que era inconstitucional, por atentar contra princípios da lei fundamental como a igualdade de tratamento ou o impedimento de qualquer pena acarretar a perda de direitos civis, profissionais ou políticos.

“Em Portugal habitámo-nos que a Constituição, serve para tudo: não querem dar prisão perpétua a terroristas, Constituição; não querem diminuir o número de deputados, Constituição; agora, não querem tirar a nacionalidade a quem comete crimes, Constituição”.

Convicto de que o projeto de lei “pode ser aprovado [sem alteração da constituição] se houver vontade para isso”, André Ventura deixou, ainda assim, um apelo ao Primeiro-Ministro.

“O país está a mudar, o mundo está a mudar. Se a Constituição está a ser um bloqueio a tudo o que queremos fazer, a reduzir deputados, a aumentar penas, a lutar contra a corrupção, vamos mudar a Constituição”, disse.

André Ventura falava em Santarém, à margem de uma visita à Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições (CNEMA).