A greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ocorre no dia em que é debatida a proposta do Governo que “extingue” este serviço de segurança.

“Neste momento a informação que dispomos relativamente ao turno da noite e dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e ilhas é a de que está a ter uma adesão de 100%”, disse à Lusa presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF).

De acordo com Acácio Pereira, estão apenas a ser feitos exclusivamente os serviços mínimos.

O SCIF/SEF precisa que a greve é decretada em todos os locais de trabalho, pelo que, entre as 00:00 e as 24:00 de hoje, “será suspensa toda a atividade do serviço”, sendo apenas mantidos os serviços mínimos.

Para hoje de manhã está também marcada uma manifestação à porta do parlamento.

A proposta de lei do Governo que define a passagem das competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, alterações feitas no âmbito da reestruturação do SEF, vão ser discutidas hoje no parlamento.

O sindicato considera que a proposta que o Governo vai levar à Assembleia da República “para extinguir o SEF divide em parcelas informação crítica, politiza o acesso a dados, militariza e criminaliza ainda mais a imigração”, apelando aos partidos da oposição para que “não deixem passar uma das piores leis alguma vez apresentada”.

Para o sindicato, o Governo “ao distribuir as competências do SEF por mais do que uma polícia divide em parcelas informação crítica para a segurança do país e da União Europeia”, além de as dividir por seis entidades e “algumas ainda por criar”.

O sindicato mais representativo dos inspetores do SEF sublinha também que a proposta “politiza igualmente o acesso a dados que passarão a ser geridos por entidades administrativas e, ao invés do que afirma na exposição de motivos, reforça a abordagem criminal à imigração, a qual passará a ter que lidar também com os militares da GNR”.

Acácio Pereira considerou que se trata de “uma proposta mal feita, com uma redação incompetente e reveladora de profunda ignorância sobre o que é a segurança interna, que não clarifica a distribuição de competências nem sequer do ponto de vista territorial”.

O sindicato já enviou um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para expressar as suas preocupações com a intenção do Governo extinguir o SEF, um serviço com 35 anos de existência.

A proposta de lei visa a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança interna, alterando a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP.