A transferência para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e para as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) foi efetuada através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, lê-se na nota do gabinete do ministro João Matos Fernandes.

Os 26 milhões de euros transferidos representam 25% de um total de 104 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental que serão distribuídos este ano entre as duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto, e as 21 Comunidades Intermunicipais.

O executivo afirma ter “cumprido no tempo previsto e com o valor definido o estabelecido no PART, garantindo o cumprimento das obrigações previamente estabelecidas e assegurando a total compensação financeira do modelo PART à generalidade dos operadores públicos e privados de transporte”.

O arranque do PART estava previsto para 01 de abril, tendo o Governo incumbido cada CIM de definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens, de acordo com as realidades próprias de cada território, ao abrigo do programa.

O Ministério do Ambiente tinha indicado à Lusa que, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, apenas cinco Comunidades Intermunicipais (Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa) tinham informado adiar o arranque do programa, previsto a partir de 01 abril, mas mais comunidades afirmaram não estarem preparadas para iniciar as medidas de apoio tarifário aos utentes dos transportes públicos nesta data.

De acordo com uma ronda realizada pela agência Lusa junto das 21 CIM, na data prevista para o começo do programa, apenas oito pretendiam começar a aplicar medidas no início de abril: a do Baixo Alentejo - não será possível em todos os concelhos -, a da Região de Coimbra, a de Viseu Dão Lafões, a do Douro, a do Médio Tejo - apenas nos transportes rodoviários -, a do Oeste, a do Cávado e a do Ave.

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto os novos passes sociai0s de transportes entraram em vigor a 01 de abril.