“As cartas publicadas hoje têm força legal e devem ser usadas para interpretar o significado do Acordo de Saída”, vincou Theresa May, num discurso em Stoke-on-Trent, no centro de Inglaterra.

Porém, também admitiu compreender que “as novas garantias jurídicas e políticas contidas nas cartas de Donald Tusk e Jean-Claude Juncker não vão tão longe quanto alguns deputados gostariam”.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu dirigiram hoje uma carta à primeira-ministra britânica na qual insistem que não estão “em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída” celebrado entre os 27 e o Reino Unido.

Ainda assim, reafirmam que, se porventura o ‘backstop’ fosse alguma vez ativado, total ou parcialmente, sê-lo-ia “apenas de forma temporária”, até as partes chegarem a um acordo definitivo “que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente”.

Os esclarecimentos feitos por Bruxelas resultam de uma troca de cartas com a primeira-ministra britânica, através da qual Theresa May tentou sensibilizar os líderes europeus para a necessidade de esclarecimentos sobre alguns pontos no Acordo de Saída.

“O acordo está em risco, porém, devido a preocupações no parlamento britânico sobre como vamos concretizar os nossos compromissos relativamente à fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda”, admitiu, na carta dirigida aos líderes europeus publicada hoje.

Em causa está a solução de salvaguarda, conhecida por ‘backstop’, para manter a região britânica alinhada com regras do mercado único europeu até ser concluído um novo acordo comercial entre as duas partes.

May afirma que alguns deputados britânicos receiam que a UE “não agarre na negociação da nossa futura relação energicamente ou ambiciosamente, ou mesmo que a UE baixe completamente os braços e deixe o Reino Unido permanentemente nas providências da ‘backstop'”.

Em resposta a jornalistas após o discurso em Stoke-on-Trent, feito numa fábrica de cerâmica típica da indústria daquela região no centro de Inglaterra, Theresa May disse ter feito contactos nos últimos dias e que continua a tentar convencer mais deputados do valor do acordo de saída.

“Há deputados que reconhecem a importância da decisão e dizem agora que vão votar a favor do acordo, quando antes tinham manifestado dúvidas”, revelou, mas não se mostrou confiante sobre se o documento vai ser aprovado na terça-feira.

A primeira-ministra acrescenta ser “importante que concretizemos o resultado [do referendo de 2016] e não chegarmos a uma situação em que existe o risco de o parlamento tentar frustrar o ‘Brexit’ e nos últimos dias vimos esse risco”.

No discurso, alertou para o perigo de o processo de saída ser “paralisado” e de o ‘Brexit’ não acontecer na data determinada na lei, que é a 29 de março.

A Câmara dos Comuns cumpre hoje o quarto de cinco dias de debate antes do voto sobre o acordo negociado pelo governo com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE, o qual foi adiado na véspera do dia previsto, em 11 de dezembro, quando May reconheceu que seria derrotada por uma “margem significativa”.