“Portugal não tem [um CNSAN] e eu acho que era importante. Não tem de ser, necessariamente, um órgão completamente novo, deve construir-se com base no que já existe”, referiu Francisco Sarmento, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para o responsável, que assumiu funções em dezembro, um órgão como o CNSAN – que já existe em outros países da CPLP, de acordo com a estratégia do bloco na área da segurança alimentar e nutricional -, permite “que as diferentes iniciativas que existem do Ministério da Saúde, da Educação, da Agricultura possam caminhar juntas para resolver os problemas da alimentação”.

O Governo português já sinalizou, em conversas informais com o responsável da FAO, que dará prioridade à questão.

“A necessidade de uma maior coordenação entre setores cuja ação impacta na questão da alimentação é uma prioridade em Portugal”, referiu, acrescentando que nem sempre é uma questão de recursos.

“Nós temos um campo muito amplo para trabalhar em Portugal se quisermos, de facto, realizar no país o direito humano à alimentação adequada”, acrescentou

Para o responsável, que já trabalha há anos na FAO, somente através da coordenação alargada, com ministérios, organizações e sociedade civil, será possível tornar as políticas públicas sobre a alimentação que estão a ser implementadas mais eficazes e eficientes.

“Em Portugal, não temos problemas graves de subnutrição como noutros países, mas isso não significa que não tenhamos problemas no sistema alimentar que impactam na saúde das pessoas”, o que não é exclusivo de Portugal, disse Sarmento, um português que já viveu em vários países, nomeadamente Brasil e Angola.

Francisco Sarmento afirmou que o direito a alimentação adequada é relativamente recente e os países, em geral, estão ainda a aprender implementá-lo.

Para o responsável da FAO, hoje em dia as pessoas têm mais dificuldade no acesso a uma alimentação adequada para a sua saúde, seja pelo maior ou menor acesso à informação sobre o assunto, pela oferta que existe no mercado ou devido às suas possibilidades financeiras.

Assim, há uma epidemia “galopante” de excesso de peso, obesidade, diabetes, hipertensão, cancro e que “isso não foi escolha das pessoas”, segundo Sarmento.

“Eu tenho notado, com as conversas que tive com as autoridades portuguesas, nomeadamente com o Ministério da Agricultura, a clara consciência destes desafios e o desejo de abordar estes problemas de frente e tentar resolvê-los, dentro da margem de manobra que hoje que o Governo tem no quadro das restrições financeiras que existem”, acrescentou.

Sarmento referiu ainda que em função da recente crise financeira em Portugal, um conjunto de grupos ficaram mais vulneráveis a uma nutrição muito deficiente, ocorrendo ainda alguns casos de subnutrição.

“Esses grupos estão particularmente entre aqueles com menor rendimento, mais isolados, com menos capacidade de organização e escolha, como é o caso dos idosos”, disse.

O representante da FAO disse ainda que nas regiões interiores de Portugal há “uma desertificação do ponto de vista humano” e “os agricultores de menor dimensão deixaram de ser competitivos e a atividade agrícola praticamente em algumas regiões já não é expressiva”.

“Uma das soluções passaria por terem um mercado local baseado nas compras públicas das escolas e das forças Armadas, por exemplo. Existem estudos realizados em países da Europa que mostram que isso representa 10% a 15% do orçamento do Estado”, declarou.

“Este tipo de ação poderia manter estes agricultores nos campos, impedir a saída de pessoas para as grandes cidades e, talvez, levar outras pessoas a retornar para a agricultura”, sublinhou ainda.

CPLP deve pôr alimentação no centro da cooperação para o desenvolvimento

“A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem todas as condições para colocar a alimentação como o centro do seu processo de cooperação para o desenvolvimento e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) terá todo o prazer, obviamente, de continuar a apoiar este esforço feito por parte dos países” do bloco lusófono, afirmou à Lusa Francisco Sarmento.

De acordo com Sarmento, que assumiu o cargo de representante da FAO em dezembro, uma das primeiras necessidades humanas, “aquela que é mais fundamental, que está sempre no centro das nossas preocupações, é a alimentação”.

“Penso que dentro da ideia de que um país é aquilo que come, os países da CPLP têm, de facto, um património ecocultural comum muito relevante”, referiu.

Para o responsável da FAO, um português que viveu em Angola e no Brasil, esse património comum foi construído nas últimas décadas, nos últimos anos, assente em várias premissas comuns e uma delas é a conquista da liberdade, já que “os países africanos conquistaram a sua independência e Portugal conquistou também a sua liberdade”.

“Isto fez, de certa forma, com que este património comum ecocultural tenha, do ponto de vista político e social, a liberdade associada”, disse Sarmento, que já ocupou outros cargos dentro da FAO.

“A liberdade no sentido da materialização de um conjunto de aspirações de direitos humanos que permitem a todos caminhar num sentido melhor”, acrescentou.

Para o representante da FAO, “a CPLP tem este imenso potencial e, se conseguir dar resposta a esta herança e tornar a alimentação o centro do processo de desenvolvimento dos países, (...) poderá melhorar em muito as condições de vida da maioria dos seus 250 milhões de habitantes”.

Francisco Sarmento afirmou que a principal prioridade da FAO relativamente à CPLP é apoiar a implementação da estratégia de segurança alimentar e nutricional que os países do bloco aprovaram em 2012.

O responsável afirmou que é fundamental e primordial uma participação multissetorial, do Governo e de outros atores relevantes, no esforço de implementação da estratégia de segurança alimentar e nutiricional no bloco lusófono.

Durante a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP em Maputo, em 2012, foi aprovada a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), que apoia a institucionalização progressiva do tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Na mesma conferência também foi aprovada a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), recomendando-se os Conselhos nacionais.

“Felizmente, eu penso que esta estratégia da CPLP é muito concisa, muito focada. Ela tem só três prioridades, mas isso não quer dizer que estas não exijam um trabalho de alguma dimensão”, disse.

“Estas prioridades são a melhoria da governação do sistema alimentar, a proteção social e o fortalecimento dos agricultores familiares. Será sobre estes três eixos que, maioritariamente, o apoio da FAO vai ser destinado”, acrescentou, dizendo que os países “já estão a avançar com um conjunto de ações em cada um destes três eixos”.

Segundo o responsável, atualmente, quase todos os países da CPLP, em fases diferentes, têm conselhos nacionais de segurança alimentar e nutricional e “esta foi claramente uma vitória e uma conquista da estratégia (ESAN)”.

“Alguns países estão ainda a iniciar esse processo, mas é um processo que se está a consolidar a um bom ritmo. Esta é a primeira prioridade da estratégia, então para a FAO é um motivo de orgulho e um motivo para apoiar prioritariamente este processo em todos os países”, sublinhou.