“Os inspetores lutarão contra a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] por todos os meios ao seu alcance porque esta extinção é má para o país, má para os imigrantes e má para a segurança dos portugueses e da União Europeia”, declarou à agência Lusa Acácio Pereira.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) considerou mesmo que a extinção deste órgão de polícia criminal “faria disparar o risco de ataques terroristas lançados a partir de Portugal”.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna disse que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

Contudo, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF disse que esta reforma não está no programa do Governo.

“Isso é falso. Há uma palavra forte que é a mentira. Do programa do Governo isso não consta e se o ministro diz que consta lá isso recomendo que veja melhor ou reveja as suas formas de interpretar o português”, criticou.

O presidente do SCIF/SEF afirmou ainda que as forças policiais para onde o ministro quer transferir as competências policiais do SEF “pouco ou nada sabem de fronteiras e muito menos de redes de criminalidade transnacional”.

Acácio Pereira defendeu que o que o SEF necessita é de uma reestruturação que o dote dos meios necessários para poder dar a cabal resposta às necessidades do país e da União Europeia.

Os inspetores, adiantou o dirigente sindical, vão lutar contra esta intenção de extinção de um serviço que consideram contribuir para que Portugal seja um ‘oásis’ de segurança na Europa e no mundo, tendo a confiança de que os partidos da Assembleia da República não vão deixar passar o que interpreta como um erro.

“Nenhum Governo pode fazer o que quer só para encobrir a sua incompetência”, apontou, adiantando que estas questões “não podem ser tratadas levianamente”, mas sim “de forma séria”.

“Não admitimos qualquer alteração conforme o ministro pretende e é penoso ver o ministro Eduardo Cabrita repetir uma e outra vez que vai extinguir o SEF apenas para justificar que não fez nada quando devia ter feito e para justificar o seu lugar enquanto ministro porque é isto que o segura”, considerou.

Acácio Pereira disse ainda que espera que a Assembleia da República não deixe extinguir a única polícia que nasceu da democracia e saiu da revolução do 25 de Abril de 1974.

“Naturalmente que vamos lutar com todas as formas possíveis e impedir esta postura errada de um ministro que tenta salvar a pele”, frisou.

Na entrevista à agência Lusa, o ministro Eduardo Cabrita referiu que este processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e que neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo.

O ministro adiantou que os inspetores do SEF vão passar para a PSP, GNR ou para a Polícia Judiciária, tendo em conta “a reorganização das funções de natureza policial”.

Eduardo Cabrita sustentou que atualmente já cabe à Polícia de Segurança Pública a segurança aeroportuária, sendo o controle sanitário nos aeroportos feito pela PSP e pelo SEF articuladamente, enquanto a Guarda Nacional Republicana tem hoje as responsabilidades de guarda costeira e controlo de fronteira terrestre.

Questionado se o SEF como existe atualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder “que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo” e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, “tem uma função extremamente importante”.

“O Serviço de Estrangeiros e Asilo tem uma função extremamente importante na sua dimensão externa em que apoia aquilo que é o papel de Portugal na discussão da política europeia de asilo e migrações. Os mecanismos de simplificação, nos mecanismos de gestão de vistos, na simplificação de procedimentos que levaram por exemplo a que cerca de 100 mil pessoas tenham tido a sua autorização de residência renovada em tempo de pandemia de forma automática”, disse.

Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.