Numa nota pastoral dirigida aos católicos da diocese de Aveiro, António Moiteiro escreve que “a defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”.

“A nossa sociedade, mais do que preocupar-se com legislação deste teor [despenalização da eutanásia], devia antes preocupar-se com o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, como meios que têm a ‘finalidade de tornar mais suportáveis o sofrimento na fase final da doença e assegurar ao paciente um acompanhamento adequado’ (Evangelium Vitae)”, escreve o prelado na nota publicada com data do passado domingo, 02 de fevereiro.

Aconselhando os católicos a lerem a Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a eutanásia, publicada em março de 2016, o bispo recorda que o documento esclarece que “por eutanásia, deve entender-se ‘uma ação ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento’. A ela se pode equiparar o suicídio assistido, isto é, o ato pelo qual não se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta auxílio para que essa pessoa ponha termo à sua própria vida”.

“Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar à chamada obstinação terapêutica, ou seja, ‘a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família. A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte’”, acrescenta o bispo de Aveiro, sublinhando: “É, pois, bem diferente matar e aceitar a morte”.

Para o também presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e da Doutrina da Fé, “o direito à vida é um direito inviolável (…), sendo a base de todos os outros direitos do ser humano” e, para os cristãos, “desde a sua conceção até à morte natural, é sagrado”.

“A defesa do direito à vida exige que tenhamos claro que defendemos o ‘direito a morrer com serenidade, com dignidade humana e cristã’, empenhando todos os meios ordinários ao alcance da medicina”, defende o bispo de Aveiro, para quem, “as instituições cristãs ou de inspiração cristã (lares, residências, cuidados continuados e paliativos…) continuarão a ser um porto de abrigo para todos aqueles que confiam nas pessoas nelas trabalham”.

A questão da eutanásia deve marcar a próxima reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, marcada para a próxima terça-feira, em Fátima.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.