Jaime Teixeira Mendes comentava desta forma à agência Lusa a despenalização da morte medicamente assistida, que vai ser discutida e votada na Assembleia da República no dia 20 de fevereiro.

Apesar de considerar que atualmente há “problemas bastante mais importantes” para debater, nomeadamente “a defesa do Serviço Nacional de Saúde talvez”, o cirurgião pediatra diz que vê com “bons olhos que se volte a discutir este problema que também é importantíssimo para a vida das pessoas”.

Para o ex-presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem do Médicos, é necessário haver mais debates sobre este tema e esclarecer que há eutanásia ativa e eutanásia passiva.

“A eutanásia passiva é a paragem de todo o tratamento, o que se faz todos os dias nos hospitais, a eutanásia ativa é darmos a palavra ao doente, considerarmos a autonomia e a autodeterminação do indivíduo que está em sofrimento físico e mental, que está a ver degradar toda a sua condição e a lei não permita que peça para terminar com a sua própria vida”, explicou Jaime Teixeira Mendes

Sobre os argumentos usados contra a eutanásia, nomeadamente o reforço do investimento nos cuidados paliativos, o médico afirmou que “é um argumento um bocado falacioso”, porque “há doentes que não querem entrar em cuidados paliativos e não se pode obrigar ninguém”.

Por outro lado, frisou, “há um momento em que mesmo os cuidados paliativos se esgotam e, muitas vezes, o que acontece nos hospitais é no fundo deixar o doente morrer, não o alimentando ou sedando de tal maneira que acaba por provocar a sua morte”, tratando-se uma eutanásia passiva.

“Às vezes na discussão da eutanásia ativa parece que é dar um tiro no doente e acabou, não é isso. E não é aceitar logo o querer da pessoa, tem de ser uma comissão a analisar o caso, falar com a pessoa, falar com a família, indicar-lhe que há mais hipóteses como os cuidados continuados, os cuidados paliativos”, salientou Jaime Teixeira Mendes.

Para o médico, na eutanásia “está-se a passar um bocadinho como o ataque que foi feito à interrupção voluntária da gravidez”.

“A lei pode no fundo prever as especificidades de uma morte medicamente assistida e isso protege também o médico, porque será um suicídio medicamente assistido, como se pratica na Suíça e aí todo o problema deontológico dos médicos é assegurado”, defendeu.

No seu entender, era “muito importante” ouvir a opinião da comunidade médica, sobretudo dos que trabalham com os doentes terminais.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.