Coordenadora do programa de doutoramento do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Mónica Dias admite que o prazo para concluir um acordo sobre a relação futura entre Bruxelas e Londres “vai ser adiado, tal como foram adiados muitos outros prazos”, pelo menos até 31 de janeiro.

A União Europeia (UE) e o Reino Unido negoceiam atualmente os termos da relação entre ambos após o ‘Brexit’, que se efetivou a 31 de janeiro passado e está atualmente no chamado período de transição, que termina a 31 de dezembro.

Mas, depois de sucessivas rondas de negociações sem progressos visíveis e de o Governo de Boris Johnson ter apresentado uma proposta de lei que anula parcialmente o Acordo de Saída, o Conselho Europeu apelou na quinta-feira aos 27 que se preparem “para todo o tipo de cenários, incluindo o de ‘no-deal’”.

“O ‘Brexit’ creio que não vai ser resolvido por esta presidência [alemã] e, sim, vai sobrar para Portugal”, afirma Mónica Dias numa entrevista telefónica com a Lusa.

“Prevejo que, tendo em conta as últimas decisões do governo britânico, haja muitos assuntos que não possam ser resolvidos de forma pacífica até ao final de dezembro, nomeadamente a questão da fronteira da Irlanda do Norte e da Irlanda, assunto [que] não é pacífico”, explica.

Para a académica, e apesar de Boris Johnson ter recusado prolongar o período de transição, esse vai ser o desfecho provável, porque “uma saída abrupta” implica consequências económicas “muito graves” para ambas as partes.

“Boris Johnson diz muitas vezes coisas e depois desdiz. Aliás, repare, ele assina o acordo com a União Europeia, feito por ele, e meses depois apresenta uma lei a contradizer isso”, aponta, criticando a atitude do primeiro-ministro britânico como “um exemplo de político que descredibiliza a confiança que a população possa ter nos líderes políticos”.

Mónica Dias defende que se deve “olhar para além destes holofotes” e “deste palco em que se afirmam a força e as convicções em alto e bom som” e ter em conta o peso que os efeitos negativos de uma saída sem acordo terá na forma como a atual presidência do Conselho da UE, nas mãos da Alemanha, vai gerir processo.

“Obviamente não sei fazer futurologia, mas diria que a União Europeia consegue sempre encontrar soluções e, tendo em conta a capacidade de [a chanceler alemã] Angela Merkel para negociar e conseguir compromissos e resultados pragmáticos, diria que provavelmente vai haver, em dezembro, depois de muitas horas de negociação, um período excecional de saída da Grã-Bretanha até 31 de janeiro. E vamos andando assim”, considera Mónica Dias.

A académica frisa que “o grande poder da Alemanha é ainda a dimensão económica” e considera que vai ser “esse argumento que Angela Merkel vai jogar”.

“Atenção, o bem estar económico nos dois lados do Canal da Mancha é fundamental, é essa questão económica que vai permitir então um prolongamento do prazo. Porque repare, na verdade, com um prolongamento do prazo ninguém perde a face e podemos continuar a negociar”, afirma.

Mónica Dias frisa ainda que, “mesmo com a saída do Reino Unido da União Europeia, há muito mais que une o Reino Unido e os parceiros europeus do que aquilo que os divide”, citando a política de direitos humanos, a relação com a China, a sustentabilidade, as Nações Unidas, “tantos e tantos dossiers” em que “há unidade”.

A especialista considera, no entanto, não haver condições para que o processo tenha uma base de acordo bem definida quando começar a presidência portuguesa da UE, que se exerce entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021.

“Acho que não. Temos tantos ‘dossiers’ em cima da mesa relacionados com a pandemia, a situação não só de saúde mas também os graves problemas económicos que as populações estão a sentir na Europa, que me parece que não se vá avançar tanto neste ‘dossier’”, considera.

“Neste momento nenhuma das partes, nem o próprio Boris Johnson, está interessado em conseguir uma solução martelada que depois lhe crie imensos problemas de política interna. Portanto, mais vale dizer, ‘vamos adiar’.

A académica evoca uma ideia defendida há alguns meses pelos respetivos governos de que o atual trio de presidências seria um “GPS”, partindo das iniciais, em inglês, dos três países que exercem a presidência da UE sucessivamente (Germany, Portugal, Slovenia), para ilustrar o processo do ‘Brexit’.

“O GPS conduz-nos em segurança ao destino, mas temos por vezes que ter em conta que haja caminhos diferentes, outras vias que não estávamos a prever, que haja atrasos. E portanto a gente chegará lá, mas provavelmente só no final deste GPS”.

A presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos países europeus por períodos de seis meses, agrupada em “trios” de três Estados-membros que as exercem consecutivamente e elaboram um programa conjunto.

O atual trio iniciou-se a 01 de julho com a Alemanha, que exerce a presidência até 31 de dezembro, seguindo-se Portugal, entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021, e a Eslovénia, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2021.