Espanha: Justiça europeia rejeita recurso de Puigdemont contra Parlamento Europeu

O Tribunal Geral da União Europeia considerou hoje "inadmissível" o recurso apresentado pelo ex-presidente catalão Carles Puidgemont contra a decisão do Parlamento Europeu de não o deixar participar na primeira sessão plenária da legislatura, em julho de 2019.

Na sequência das eleições europeias de 2019, foram eleitos em Espanha três deputados independentistas catalães.

Os três foram impedidos de marcar presença na sessão inaugural da legislatura do Parlamento Europeu, em Estrasburgo: Carles Puidgemont e Toni Comín por não terem a necessária acreditação, que teriam de levantar em Madrid, e Oriol Junqueras por estar preso em Espanha.

O Tribunal Geral concluiu hoje que “a incapacidade dos candidatos para assumirem as suas funções, exercerem os seus mandatos e ocuparem os seus lugares no Parlamento não decorre da recusa do antigo presidente do Parlamento em reconhecê-los como membros do Parlamento Europeu, mas sim da aplicação da lei espanhola, tal como refletido nas notificações da Comissão Central Eleitoral de 17 e 20 de junho de 2019, em relação às quais o antigo presidente do Parlamento e, de um modo mais geral, o Parlamento não tinha qualquer margem de discricionariedade”.

Puidgemont, figura principal na tentativa de secessão da Catalunha em 2017 e acusado pela justiça espanhola na sequência de tal ato, pode ainda recorrer desta decisão para a instância superior, o Tribunal de Justiça da UE.