O comunicado do Ministério surge na sequência da decisão do Conselho de Ministros de quinta-feira, de extinguir a empresa pública MM-Gestão Partilhada e integrar as suas atribuições no Exército.

A empresa foi criada no anterior Governo para fornecer e gerir as messes.

“Os funcionários civis que prestam serviço nas diferentes unidades da MM, EPE terão os seus postos de trabalho assegurados, pois serão integrados, de acordo com a sua vontade, as suas competências e qualificações, na estrutura do Exército, passando a pertencer ao Mapa de Pessoal Civil do Exército”, salienta-se no comunicado hoje divulgado.

Com a extinção da empresa, clarifica o Ministério, o Exército passará a recorrer diretamente ao mercado para comprar alimentos, “garantindo internamente, com o seu pessoal, a confeção das refeições e respetiva distribuição, à semelhança do que sucede com os restantes ramos das Forças Armadas”.

A alteração do modelo, justifica o Governo, deve-se ao facto de se ter verificado que a MM, “ao contrário” do que se pretendia em 2015 com a sua criação (por extinção da antiga Manutenção Militar), “não representou ganhos económicos para o Estado, nem uma melhor garantia da qualidade e eficiência dos serviços prestados”.

E, também o Governo, garante que os contratos a termo certo dos trabalhadores da MM serão automaticamente renovados “para todos aqueles que solicitem o acesso ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), até que haja uma decisão final no âmbito desse Programa”.

O Governo diz estar certo de que o novo modelo de gestão vai permitir que os gastos anuais sejam “substancialmente” reduzidos.

No orçamento de Estado para este ano já estava prevista a extinção da MM.