De acordo com o balanço da atividade parlamentar da 3.ª legislatura, a Assembleia da República produziu, em votação final global, 44 leis, de setembro de 2017 a julho deste ano, meses em que se realizaram 107 reuniões plenárias e 989 reuniões de comissões.

O recordista na apresentação de projetos de lei foi o PCP, com 79, com mais seis do que o BE (76), seguindo-se o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com apenas um deputado (60), o CDS-PP com 42, o PEV com 39, o PS com 36, o PSD com 33 e ainda uma iniciativa de cidadãos.

Na hora de votar, o BE conseguiu aprovar 18, o PSD 16, o PCP 14, o CDS-PP e o PAN 12 cada um, o PS nove e o PEV cinco projetos de lei transformados em decreto, a forma que ganham os projetos ao sair do parlamento e antes de serem promulgados pelo Presidente da República.

Registe-se ainda a apresentação de dois projetos pelo PSD e pelo PS, outros dois assinados por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, três por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV e um por PSD, PS, BE, PCP e PEV.

Da parte do Governo, que tem no parlamento uma sede para fazer passar leis, foram apresentadas 43 propostas de lei e aprovadas 28 ao longo dos últimos 11 meses.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira entregou cinco propostas de lei, enquanto a dos Açores não teve nenhuma.

Das 44 leis aprovados, há quatro que têm origem em apreciações parlamentares, relativamente a diplomas já aprovados e que o parlamento tem o poder de alterar.

Registe-se igualmente que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou quatro leis da Assembleia da República, resultando no total, de nove iniciativa legiskativas, entre eles a lei de identidade de género.