A decisão instrutória foi proferida na tarde de hoje pela juíza de instrução criminal Ana Peres, que decidiu não levar a SAD ‘encarnada’ a julgamento por nenhum dos 30 crimes que constam da acusação do Ministério Público (MP): um de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 29 crimes de falsidade informática.
Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da sociedade, solicitou aos funcionários judiciais Júlio Loureiro (que também não vai a julgamento) e a José Silva (que vai a julgamento, mas que sai em liberdade - estava em prisão domiciliária) que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e 'merchandising'.
Os advogados da Benfica SAD, Rui Patrício e Paulo Saragoça da Matta, manifestaram-se "satisfeitos" com a decisão do tribunal de instrução de não levar a julgamento a SAD 'encarnada'.
"Estamos satisfeitos, era o que queríamos", lançou Rui Patrício aos jornalistas no final dos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerando que esta é "uma decisão que honra a justiça e que também honra o Benfica".
Já Saragoça da Matta destacou que foi proferida pela juíza de instrução criminal Ana Peres uma "decisão técnico-jurídica correta".
Questionado sobre se espera que o Ministério Público recorra da decisão do TCIC, Rui Patrício disse que, caso haja recurso, a defesa da Benfica SAD voltará a assegurar que os interesses da entidade serão salvaguardados.
"Respeitamos o tribunal. Tudo o mais, sejam considerações ou especulações, não nos cabe fazer comentários", disse, recusando comentar o facto de Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico das 'águias', ir para julgamento por corrupção.
Rui Patrício disse que a prioridade da defesa sempre foi demonstrar que "quaisquer atos que tivessem sido praticados não envolvem a Benfica SAD".
Já o advogado do arguido no processo 'e-toupeira' Júlio Loureiro, Rui Pedro Pinheiro, considerou que foi feita justiça com a decisão instrutória que exclui o seu cliente de julgamento por corrupção no âmbito deste caso.
"Sempre disse que este processo, para o Júlio Loureiro, era o 'e-nada', e estávamos desde o início convencidos que o 'e-nada' não ia dar em nada. Estamos satisfeitos com a decisão. Fez-se justiça. Às vezes faz-se justiça", afirmou aos jornalistas o advogado no final dos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Questionado sobre se o seu cliente pondera agora pedir uma indemnização ao Estado, Rui Pedro Pinheiro admitiu estar a ponderar essa possibilidade, sem adiantar mais informações sobre esta matéria.
"Não havia indícios criminais nem contra o Júlio Loureiro, nem contra a SAD do Benfica", sublinhou, considerando que é normal existirem "relações" entre as pessoas. "Toda a gente tem amigos no futebol", comentou.
Sobre a possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão hoje tomada no TCIC, Rui Pedro Pinheiro disse que vai aguardar com "serenidade" o desenrolar dos acontecimentos, mas admitiu que espera que não haja recurso.
De resto, o advogado de Júlio Loureiro afasta que tenha havido "má fé" na acusação do Ministério Público contra o seu cliente. "Não há má fé nenhuma do Ministério Público. Isto é a justiça a funcionar".
No que toca aos outros arguidos, Paulo Gonçalves e José Silva - que vão ser julgados por vários crimes, entre os quais a corrupção -, Rui Pedro Pinheiro não se alongou em comentários, frisando apenas que "mesmo quem vai a julgamento pode não ser condenado".
*Artigo atualizado às 22h31
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