A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

O diploma tem a oposição dos partidos da direita espanhola, mas conta com uma maioria absoluta de 178 votos favoráveis no Congresso dos Deputados (a câmara baixa do parlamento), que inclui Somar (esquerda), Podemos (esquerda), Partido Nacionalista Basco, EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.

A amnistia já foi aprovada no Congresso, com 178 votos a favor e 172 contra, em 14 de março, tendo seguido para o Senado, a câmara alta do parlamento espanhol, onde há maioria absoluta do Partido Popular (PP, direita).

O Senado aplicou-lhe um veto, que o Congresso deverá levantar hoje, quando confirmar a aprovação da amnistia.

As leis do Congresso têm de ser apreciadas pelo Senado, mas a câmara alta das Cortes espanholas não tem poder de bloqueio de decisões aprovadas pelos deputados, a quem cabe a última palavra no processo legislativo.

Depois de entrar em vigor, caberá aos juízes aplicar a lei, caso a caso, com as opiniões dos juristas a dividirem-se sobre os efeitos que poderão ter eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional ou outros recursos de magistrados titulares de processos.

A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.

Este período abrange uma consulta popular e um referendo considerados como ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.

O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.

Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que vive fora de Espanha desde 2017, para escapar à justiça espanhola.

Puigdemont candidatou-se de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado – em que foi o segundo mais votado – e pretende regressar à Catalunha em breve, a tempo da formação do novo executivo catalão e quando a lei de amnistia já estiver em vigor, embora não seja certo que seja automaticamente levantado o mandado de detenção em território espanhol de que é alvo.

Sánchez aceitou conceder esta amnistia depois de, até às eleições legislativas espanholas do ano passado, ter negado a possibilidade de avançar com esta medida.

Em legislaturas anteriores, já tinha concedido indultos a separatistas condenados e alterou o Código Penal, para eliminar o crime de sedição, que levou independentistas à prisão e de que outros, como Puigdemont, estavam acusados.

O PSOE e o próprio Sánchez defendem que a amnistia é coerente com estas medidas tomadas anteriormente, que consideram ter contribuído para “a reconciliação” entre catalães e da Catalunha com o resto de Espanha.

Os socialistas defendem ainda que os resultados de sucessivas eleições na região – que o PSOE tem vencido, a par da perda de terreno dos independentistas – são um aval do eleitorado a estas medidas.

Já a direita e os críticos acusam Sánchez de pagar qualquer preço para continuar no poder, incluindo ceder à chantagem de “inimigos de Espanha”.

Os opositores à amnistia consideram-na também inconstitucional, uma violação da separação de poderes no Estado de direito e pouco ética, por ter sido negociada diretamente por pessoas que irão beneficiar da medida.