Debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro: Ministério Público arquivou inquérito à manifestação das forças de segurança

Ministério Público não conseguiu identificar promotores.

Polícias em protesto no Capitólio onde decorre o debate entre o secretário-geral do Partido Socilaista (PS), Pedro Nuno Santos e o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luis Montenegro, no Capitólio, em Lisboa, 19 de fevereiro de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA · Lusa

A notícia é avançada pelo jornal Público e dá conta que o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que visou apurar responsabilidades na manifestação das forças de segurança durante o debate entre os líderes do PS e PSD no âmbito das eeleições legislativas de 10 de março.

A decisão de arquivar foi justificada pela incapacidade em identificar os promotores da manifestação, no protesto das forças de segurança que ficou também conhecido como "cerco" ao Capitólio, em referência ao espaço onde se realizou o debate em Lisboa.

Segundo relata o Público, a decisão de arquivamento teve lugar a 3 de abril e sem que tenham existido diligências adicionais. “No local não foi possível apurar quem seriam os promotores de tal manifestação. Da mera leitura do auto de denúncia [preenchido pela PSP] é patente a inexistência de indícios que permitam conduzir à identificação dos autores daquela factualidade, não tendo sido identificado qualquer promotor ou manifestante (…), o que se traduz na impossibilidade prática de diligências de inquérito com vista à sua identificação”.

A manifestação das forças de segurança junto ao local onde se realizou o debate entre Montenegro e Pedro Nuno Santos, a 19 de fevereiro, foi marcada nas redes sociais pelo ‘movimento Inop’ e não tem a participação da plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR. A comandante responsável pelo policiamento junto ao Capitólio afirmou, no dia do protesto, que a manifestação não estava autorizada e que os promotores iriam ser identificados.

Em declarações no próprio dia, o porta-voz da PSP disse que a concentração de elementos da PSP e GNR na Praça do Comércio estava autorizada e tinha sido comunicada à autoridade competente, que é a Câmara Municipal de Lisboa (CML), mas que o mesmo não tinha acontecido com o desfile que se seguiu, pela Rua da Prata, Praça do Rossio e Avenida da Liberdade, e com a concentração junto ao Capitólio.

Sérgio Soares explicou que, por o protesto não ter sido comunicado à CML, a lei obriga a que haja comunicação ao Ministério Público.

Segundo explica o Público na notícia de hoje, em caso de manifestações não autorizadas, quem a lei responsabiliza, caso não se verifiquem distúrbios, são unicamente os promotores. Não identificando os promotores, aplica-e a regra que proíbe aos magistrados a prática de actos inúteis de onde decorreu que o Ministério Público arquivasse o processo.