Ana Carneiro e Pedro Freitas, professores da Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto, são os dois organizadores deste ‘workshop’, que decorre da sua adesão ao Projeto Inocência – uma organização internacional que procura apoiar a exoneração de pessoas condenadas injustamente.

O seminário – intitulado “Da prisão injusta à exoneração legítima”, e que decorre na segunda e terça-feira, na Universidade Católica do Porto – propõe-se analisar as complexidades do sistema de justiça criminal, em especial o norte-americano, bem como o impacto que uma condenação injusta pode ter num indivíduo.

O ‘workshop’ é também a primeira iniciativa que decorre da adesão dos dois professores de Direito da Católica do Porto ao Projeto Inocência, uma iniciativa fundada em 1992, que se tornou numa grande organização internacional dedicada a litígios e políticas públicas para exonerar indivíduos condenados injustamente.

O objetivo do projeto é procurar reformar o sistema de justiça criminal em diferentes países, para evitar injustiças futuras, bem como ajudar judicialmente, em modelo ‘pro bono’ vítimas de condenações que se vieram a provar erradas.

Em Portugal, o projeto vai agora começar a investigar este tipo de situações, com a criação de uma clínica legal, que se propõe ajudar pessoas que tenham sido vítimas de alegados erros judiciais e que procurem a exoneração.

“Apenas temos uma única forma de exoneração, através de um recurso extraordinário, que é um instrumento muito limitado”, disse à Lusa Ana Carneiro, uma das organizadoras deste seminário e que integra o Projeto Inocência, com Pedro Freitas.

Para estes dois especialistas em direito criminal, os números deste género de situações não são conhecidos, mas mesmo que a investigação do Projeto Inocência em Portugal os venha a revelar, eles nunca mostrarão a realidade dos erros judiciais, já que muitos dos casos não chegam sequer à etapa da procura da sua exoneração.

Um dos participantes no seminário é Martin Tankleff, um norte-americano que foi injustamente condenado pelo assassínio dos seus pais, em 1988, quando tinha 17 anos, e que cumpriu uma pena de 18 anos de cadeia, antes de ver a sua condenação anulada, tendo sido libertado em 2007.

Tankleff tornou-se advogado e ensina agora em várias universidades nesta área dos erros judiciais, vindo a Portugal para falar sobre o sistema judiciário norte-americano e a forma como ele tem evoluído na tentativa de eliminar as falhas de avaliação dos processos.

“Tem havido uma grande evolução. Sobretudo por causa dos avanços tecnológicos, em particular na área de investigação do ADN e do uso de câmaras”, disse Tankleff à Lusa, reconhecendo que hoje os juízes têm mais instrumentos à sua disposição para decidir de forma mais segura.

Também a penalista Tara Whelan reconhece esta evolução, mas salienta que é preciso acentuar a componente de investigação dos factos, quando os advogados procuram defender a inocência dos seus clientes.

“Conheço mal o sistema judicial português, mas disseram-me que os advogados centram-se muito na lei e dedicam-se menos à investigação dos factos relacionados com os alegados crimes. E isso pode ser um problema”, disse Whelan, em declarações à Lusa.

Ambos os juristas norte-americanos reconhecem que o sistema judicial português e norte-americano têm diferenças assinaláveis, mas admitiram que é possível encontrar vários pontos de contacto no que respeita à questão das condenações injustas.