No projeto enviado à Lusa, que deu entrada na quinta-feira na Assembleia da República, o deputado único do Chega, André Ventura, defende que a forma como o combate à pandemia está a ser feito em Portugal "tem estado envolta em algumas polémicas, imprecisões e erros táticos e técnicos que importa apontar".

Em concreto, André Ventura refere atrasos do Ministério da Saúde no início da pandemia no reforço do stock de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, que, segundo o deputado, levaram a dificuldades de proteger os profissionais de saúde.

"A urgência em acorrer às necessidades destes profissionais levou as autoridades a fecharem contratos por ajuste direto, no valor de mais de 76 milhões de euros, com sete fornecedores, contratos esses que tardaram em ser publicados, como determina a lei, no Portal dos Contratos Públicos", critica o deputado, assinalando que já há um contrato a ser investigado pelo Ministério Público.

O deputado critica ainda a diretora-geral da Saúde, Graça Freiras, considerando que "as constantes mudanças de indicações não contribuiu para o esclarecimento das dúvidas dos cidadãos portugueses, antes pelo contrário, apenas ajudou a um aumento das incertezas quanto aos dados e quanto às medidas a seguir no dia-a-dia".

Para André Ventura, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito "sobre o porquê dos contratos efetuados, porque não foram assinados, com quem foram feitos e porquê, é obrigação inequívoca da Assembleia da República, no âmbito das suas competências de fiscalização".

Assim, o partido propõe a constituição de "uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de averiguar todos os procedimentos e contratos de aquisição, por ajuste direto, de equipamentos de proteção individual, no âmbito do combate à pandemia" de covid-19.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estes podem ser constituídos ou por decisão do plenário da Assembleia da República ou "a requerimento de um quinto dos deputados".

Ou seja, as comissões de inquérito só são obrigatoriamente constituídas se o projeto for subscrito por 46 deputados.

O Ministério Público abriu terça-feira um inquérito ao caso da certificação e venda de três milhões de máscaras de proteção adquiridas pelo Ministério da Saúde à empresa Quilaban, em ajuste direto.

Também o CDS-PP já entregou na Assembleia da República um projeto de resolução a pedir a análise dos "regimes jurídicos excecionais" para a pandemia, mas numa comissão eventual e não de inquérito (que goza de poderes especiais de investigação).

Já o PS propôs a constituição no parlamento de uma comissão eventual para o acompanhamento do processo de recuperação económica e social do país face aos efeitos da pandemia de covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.289 pessoas das 30.200 confirmadas como infetadas, e há 7.590 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.