"Como grupo parlamentar do SPD, saudamos expressamente o facto de que a lei de autodeterminação estar finalmente a avançar", disse à AFP Jan Plobner, porta-voz do Partido Social-Democrata para as questões de pessoas transgénero no Bundestag.

Segundo este acordo, revelado pelo jornal Süddeutsche Zeitung, as pessoas transexuais, intersexuais e não binárias deverão futuramente apresentar uma simples autodeclaração caso pretendam alterar o nome ou menção de género no registo civil.

Atualmente, os procedimentos são definidos por uma lei datada da década de 1980, que considera a mudança de género como um "distúrbio mental". Neste contexto, as pessoas que desejam mudar de género devem apresentar dois pareceres de psicológicos e é o tribunal da instância competente quem decide.

O procedimento é longo, caro e considerado degradante. "O procedimento indigno" ao qual são submetidos "em breve ficará no passado", notou Plobner.

O acordo entre os Ministérios da Justiça e da Família permitirá que o projeto de autodeterminação seja concluído, "para que a legislação possa ser aplicada em breve", disse Sven Lehmann, representante do governo para os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Em relação aos menores de 14 anos, apenas os pais ou tutores podem iniciar o procedimento.

Um tempo de reflexão também está previsto. Somente depois de três meses é que a mudança de género no registo civil entra em vigor. Um novo pedido de mudança de género só é possível após um ano.