“Esta discussão deveria ter um conjunto de regras a cumprir e não teve. Devíamos ter dez dias para nos pronunciarmos, solicitaram que o fizéssemos em dois. Denunciámos a situação, mas não quisemos que nos fosse marcada falta de comparência e apresentámos o nosso parecer ontem [na segunda-feira], pelas 18:00. Poucos minutos depois o Governo estava a aprovar o decreto-lei e esta manhã o Presidente da República estava a promulgar”, disse Arménio Carlos.

Em entrevista à agência Lusa por ocasião dos cinco anos de mandato de Arménio Carlos na liderança da Intersindical, que será divulgada na íntegra no fim de semana, o líder da CGTP questionou: “A auscultação dos parceiros sociais é apenas um mero ato formal para cumprir normas instituídas ou porventura a auscultação dos parceiros sociais implica uma leitura atenta e uma atenção devida aos conteúdos que cada um apresenta e, particularmente, a CGTP?”.

Esta manhã, o Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego.

Este decreto-lei, aprovado na sequência do acordo alcançado em sede de Concertação Social em 22 de dezembro do ano passado - sem a CGTP -, estabelece o aumento do SMN para 557 euros e, como contrapartida, uma redução da TSU paga pelos empregadores.

O decreto de aumento do SMN foi aprovado em Conselho de Ministros por via eletrónica nesse mesmo dia, promulgado pelo Presidente da República no dia 28 de dezembro, e está em vigor desde 01 de janeiro.

Para Arménio Carlos, “este processo também está eivado destes problemas e foi um processo que correu mal, não só pela forma, mas pelos conteúdos que estão na sua origem”.

“Não nos parece que este seja o exemplo mais positivo do que são as relações laborais”, considerou o secretário-geral da CGTP, sublinhando que “a promulgação da TSU foi de tal modo apressada, que pode trazer complicações acrescidas no futuro”.

O dirigente entende que “há uma certa tentativa de instrumentalização dos parceiros sociais” e avisa que “a CGTP não se deixa instrumentalizar por ninguém seja ele quem for”.

“Da mesma forma que fomos críticos em relação ao governo do PSD/CDS, não podemos deixar de ser críticos em relação a esta posição que o Governo do PS teve”, acrescentou.

A CGTP vai agora solicitar audiências a todos os grupos parlamentares com assento no parlamento para que “cada um, agora, assuma as suas responsabilidades”.

Entretanto, esta tarde, patrões, UGT e Governo assinaram o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais.