“O CES continua empenhado em aprofundar a sua política interna e os mecanismos de prevenção e combate ao assédio, através de processos participados e transparentes. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho”, revelou.

Num comunicado de imprensa enviado à agência Lusa, a direção do CES informa que participam no grupo de trabalho estudantes de doutoramento, investigadores em pós-doutoramento, investigadores júnior, funcionários, investigadores e ainda representantes da comissão de ética, conselho científico e direção.

“Este grupo está ativamente a trabalhar na revisão do Código de Conduta e na definição de um protocolo de atuação em situações de assédio, que será sujeito a consulta da comunidade do CES”, evidencia.

Também a Provedoria, “com o seu canal próprio e sigiloso de comunicação”, se mantém como “um instrumento importante no acolhimento interno de participações e de formulação de recomendações, como o foi ao longo deste período”.

O CES prevê ainda levar a cabo uma revisão dos Estatutos e do Regulamento Interno, bem como a implementação de formação dirigida a investigadores com responsabilidades de supervisão científica.

Na nota de imprensa, o CES frisa ainda que no processo prévio de inquérito - um processo interno para apurar factos concretos e eventuais indícios de ilícitos, com vista a determinar possíveis consequências disciplinares e/ou estatutárias – “a direção e a equipa de instrução mantiveram o compromisso com o rigor formal e a garantia de que as pessoas denunciadas teriam a possibilidade de serem ouvidas”.

“Face às conclusões entregues pela equipa externa e independente que instruiu o processo em causa, não foram promovidas quaisquer ações disciplinares laborais ou estatutárias. Seja pelas circunstâncias já anteriormente enunciadas, relativas ao facto de os órgãos do CES não deterem poder disciplinar estatutário sobre pessoas que já não têm vínculo com a instituição, seja por não terem sido apurados indícios de eventuais infrações relevantes para a instauração de processo disciplinar”, refere.

Na nota pode ainda ler-se que “o processo prévio de inquérito está, assim, concluído, não sendo o respetivo relatório sujeito a divulgação”.

Três investigadoras que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.

O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório quase um ano depois, em 13 de março de 2024, que confirmou a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes.

De acordo com o relatório, à comissão independente foram denunciadas 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias.

Uma semana depois, um grupo de 13 mulheres instou, num documento assinado por todas, as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório.

No final de setembro, Boaventura de Sousa Santos intentou uma ação cível para tutela da personalidade no Tribunal Cível de Coimbra, com a qual procura assegurar a proteção do seu bom nome e honra, face às acusações do coletivo de mulheres. O julgamento teve início a 15 de novembro.

Há dois dias, cinco investigadores seniores, incluindo o ex-diretor António Sousa Ribeiro, desvincularam-se do CES alegando que deixaram de se rever na instituição, à qual Boaventura de Sousa Santos renunciou no mês passado.