Na intervenção de fundo sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, que está hoje a ser debatida na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado começou por referir que o primeiro-ministro, “neste estilo cada vez mais modesto que o caracteriza, e menos arrogante”, afirmou que “este era o melhor orçamento” que já apresentou.
“O melhor não será, mas é seguramente o maior e é o maior exercício de propaganda desde o último orçamento apresentado pelo senhor primeiro-ministro, e só comparável com os exercícios de propaganda, de que todos ainda nos recordamos, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, mais os seus famosos planos de 50 medidas para resolver o que quer que fosse”, atirou Telmo Correia, reiterando que este é “o maior orçamento em carga fiscal”.
Para o centrista, o “mais interessante politicamente” do Orçamento para este ano é o facto de o país ter passado “de um primeiro-ministro que, tendo perdido as eleições anteriores, há quatro anos, acaba por formar uma maioria, para um primeiro-ministro que agora ganhou as eleições e perdeu a maioria”.
Perante esta situação e a falta de acordo escrito – ao contrário da anterior legislatura – o parlamentar indicou que, na tentativa de viabilizar o documento, o Governo “dá umas coisinhas a uns, dá umas coisinhas a outros, negoceia aqui, negoceia ali”, falando numa “barganha orçamental absolutamente inaceitável e inqualificável”.
Pegando na ideia deixada pelo ministro das Finanças de que este orçamento é marcado por “seis ‘e’” – equilíbrio, estabilidade, economia, empresas, emprego e esquerda – o parlamentar refutou cada um deles, apontando que esta proposta “não é seguramente um bom orçamento para a economia ou para o crescimento” e que também os empresários estão “tão descontentes quanto possível”.
“A estabilidade essa é, no mínimo, menor porque tem menos apoio, o emprego veremos”, afirmou, assinalando que na esquerda não se meteria.
Advogando que “um orçamento equilibrado é uma boa notícia do ponto de vista de uma boa regra de governação”, Telmo Correia sublinhou igualmente que “o orçamento ter um superávite é algo que nem a ‘troika’ nos seus maiores sonhos alguma vez pensou que o país pudesse ter, finalmente alguém que vá além da ‘troika’, já não era, se calhar, sem tempo”.
Mas, na ótica do centrista, faltou também referir palavras como engano, embuste ou encenação, nomeadamente porque a proposta não contempla medidas concretas para áreas como a soberania e segurança.
“Inclusivamente os partidos que apoiam o Governo vêm aqui dizer [que a proposta não tem] nada de concreto para as forças de segurança”, reforçou, identificando “que há um problema sério, que há um problema grave e um desespero naqueles que todos os dias trabalham para garantir a segurança”.
Indicando que o documento enuncia reforços nestas áreas, o deputado do CDS lamentou que não sejam apresentadas medidas concretas.
“Quando, quantos é que entram, quantos é que entram este ano, onde é que vão estar os investimentos, onde é que vão ser feitas as obras, que material é que vai haver?”, questionou, apontando que “a dúvida que fica é quando é que o Governo está a dizer a verdade”.
Na ótica do centrista, esta é “a confissão que durante quatro anos não fizeram nada” neste âmbito.
Sobre as proteções das polícias, Telmo Correia sublinhou que, sempre que foi questionado sobre o assunto o Governo defendeu que estes equipamentos estavam aptos, mas neste Orçamento do Estado “vêm dizer que vão fazer um grande investimento em proteções, não é possível”.
“O Governo falta à verdade sistematicamente, e volta a fazê-lo agora”, criticou, falando inclusivamente numa “enorme encenação”.
Porém, a convicção de Telmo Correia é que, no final, “o orçamento será aprovado, é mais do mesmo e o país merecia bem diferente”.
Luís Testa, do PS, foi o único a responder ao CDS e acusou o deputado centrista de só conhecer dois tipos de opinião, “a sua e a errada” e considerou que “a história dos ‘e’ é meramente proclamatória”.
“Aquilo que nós estávamos à espera por parte do CDS, partido responsável, é que viesse a esta câmara discutir o Orçamento do Estado, mas não, fala da economia genericamente, sem apresentar dados, sem apresentar alternativas, sem apresentar soluções, dizendo um conjunto de banalidades”, atirou.
O deputado socialista vincou ainda que "a participação dos partidos de esquerda na formação de maiorias é uma participação consciente, é uma participação de pluralidade, tendo em conta a diferença de opiniões".
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