A medida foi hoje anunciada pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que falava nos Paços do Concelho para apresentar um plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações, na sequência do agravamento do contágio da covid-19 e do impacto económico e social das novas restrições à circulação.

As empresas que registaram em 2019 um volume de negócios até 100 mil euros receberão um apoio total de quatro mil euros, as que tenham faturado entre 100 mil e 300 mil euros terão direito a seis mil euros, enquanto as empresas ou empresários com volume de negócios entre 300 e 500 mil euros deverão receber um apoio de oito mil euros.

Segundo Fernando Medina, o apoio será pago em duas tranches, entre dezembro deste ano e março de 2021, e as empresas não poderão ter dívidas para acederem à medida.

As quebras de faturação registadas entre janeiro e setembro deste ano têm de ter sido superiores a 25%, estabelece a autarquia.

O presidente da câmara avançou também que o município vai contratar, em 2021, “mais artistas e mais produções” do que este ano, estando previsto um investimento de 5,9 milhões de euros.

Será igualmente dado apoio às salas e clubes com programação de música, no valor de 600 mil euros, e reforçada a aquisição de livros por parte da autarquia às livrarias independentes.

Fernando Medina explicou que a câmara costuma gastar cerca de 100 mil euros por ano no âmbito do seu programa de aquisição de livros e que no próximo ano vai “antecipar quatro anos”, gastando 400 mil euros em livrarias independentes.

Os livros serão depois "distribuídos pelas bibliotecas" da capital, referiu, defendendo que esta é uma forma de o município ter "mais e melhores livros na cidade de Lisboa", apoiando simultaneamente as livrarias.

A autarquia vai ainda reforçar o Fundo de Emergência Social (FES), na vertente do setor associativo e outras entidades sem fins lucrativos, no valor de 4,3 milhões de euros, de modo a “apoiar entidades com quebras relevantes de receitas” e “reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas (...) com a pandemia”.

O objetivo passa também por “comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia” e dar apoio “a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação”, lê-se na informação disponibilizada pela câmara.

Todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo continuam isentas de 50% do pagamento de rendas até ao primeiro semestre de 2021 e de 100% no caso de a atividade estar encerrada.

Quanto ao apoio às famílias, o presidente da Câmara de Lisboa destacou o FES Agregados Familiares, que apoiará, no valor de 2,3 milhões euros, aqueles que tenham visto o seus rendimentos diminuir significativamente devido à pandemia.

O FES Agregados Familiares poderá ajudar as famílias a fazer face a despesas como rendas, pagamento de água, luz e gás, aquisição de alimentos e medicamentos, assim como do passe navegante.

Irá ainda ser feito um ajuste nas rendas em fogos municipais, em caso de quebra de rendimentos das famílias, abrangendo um total de 70 mil pessoas.

A Câmara de Lisboa vai também continuar a dar apoio alimentar a famílias carenciadas, num investimento de seis milhões de euros, e reforçar as refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais, no valor de 3,6 milhões de euros.

No total, as medidas hoje apresentadas por Fernando Medina, que incluem um apoio de 20 milhões de euros para o comércio e a restauração da cidade, representam um investimento de 55 milhões de euros.

O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, nos 121 concelhos de maior risco de contágio.

O país encontra-se em estado de emergência desde segunda-feira e até dia 23, devido à pandemia de covid-19.

[Atualizada às 13:48]