A proposta, que será apreciada em reunião privada do executivo e à qual a agência Lusa teve acesso, dá conta que o acordo fica sujeito à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), defende que a aquisição dos 11 imóveis “é fundamental para prosseguir os objetivos de governo da cidade em matéria de promoção de habitação de rendas acessíveis em melhores condições, mas também uma oportunidade única para reforçar e qualificar em excelentes condições o património imobiliário municipal”.

Em causa está o designado programa de reconversão de edifícios da segurança social (PRESS), decorrente da concentração dos serviços da Segurança Social num único edifício, na Avenida 5 de Outubro, e a reconversão pela Câmara da capital dos 11 edifícios vagos em habitação para arrendamento acessível e residências universitárias, “todos eles localizados em zonas centrais da cidade”.

O Ministério da Segurança Social e a Câmara assinaram em julho do ano passado um memorando nesse sentido, em que é também estipulada a possibilidade de o município exercer a opção de compra dos imóveis, que são, numa primeira fase, arrendados.

No total, este programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários.

“O exercício do direito de opção de compra no decurso deste ano evita ainda que se faça a atualização anual dos valores fixados para cada um dos imóveis através da portaria de desvalorização da moeda, permitindo também ao município, já na qualidade de proprietário, desencadear um conjunto de operações financeiras numa posição mais favorável, designadamente para a execução dos projetos e das obras nos imóveis”, lê-se na proposta que vai a votos na quinta-feira.

Segundo a autarquia, “quanto mais cedo se adquirir os imóveis mais vantajoso será para o município em termos de preço final de compra, dado que, e a partir do terceiro ano, a contar da data da assinatura dos contratos de arrendamento, o município é penalizado em cerca de 16% no terceiro ano, 24% no quarto ano e 32% no quinto ano”.

Em abril, a vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), estimou que os 11 edifícios entrem em obra até ao final do ano.