Moreira Franco é um dos dirigentes políticos citados como estando envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobras.

Desde a sua posse, no passado dia 03, Moreira Franco já foi alvo de duas providências cautelares que suspendem a nomeação.

A primeira foi na quarta-feira, apresentada por um juiz do Distrito Federal e contrariada por uma decisão do Tribunal Regional Federal.

A segunda foi conhecida ao início da tarde de hoje, apresentada por uma juíza da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

As duas providências baseiam-se no entendimento que Moreira Franco foi citado por delatores como sendo um dos políticos que recebeu dinheiro para defender empresas envolvidas em casos de corrupção, pelo que não deveria ser nomeado ministro para não ter direito a foro privilegiado, isto é, não ser abrangido pela possibilidade de apenas ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além destas ações, partidos da oposição também contestaram no STF o cargo dado a Moreira Franco, mas o juiz que recebeu estas ações ainda não se manifestou.

Não é a primeira vez que o Governo do Brasil é surpreendido neste tipo de situações.

No ano passado, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-Presidente Luíz Inácio Lula da Silva na pasta da Casa Civil durante o Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes entendeu que o cargo havia sido dado para garantir foro privilegiado a Lula da Silva e assim evitar um julgamento em primeira instância nas ações da operação Lava Jato.

No caso do ex-Presidente brasileiro, a providência cautelar que impediu sua nomeação foi mantida, embora a decisão não tenha sido discutida pelo plenário do STF até hoje.

Na passada segunda-feira Lula da Silva pediu ao STF a anulação da decisão do juiz Gilmar Mendes e, assim, a correção do que ele chamou de um “erro histórico”.