Serão disponibilizados 90 milhões de reais (cerca de 20,6 milhões de euros), a título de colaboração financeira não reembolsável para aplicar na Amazónia Legal (área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro), para o apoio à elaboração, revisão e implementação dessa divisão.

Os estados brasileiros que compõem a Amazónia Legal são o Acre, Amapá, Amazónia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e cada um pode apresentar uma proposta de até 10 milhões de reais (2,30 milhões de euros), com prazo de execução de até três anos.

Segundo o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e atual presidente do COFA, Thiago de Araújo Mendes, o apoio a essa divisão ecológica e económica “é estratégico para conciliar o desenvolvimento económico e a conservação ambiental”, acrescentando que essa “é uma das linhas de ação prioritárias do plano de ação para a prevenção e controlo do desmatamento na Amazónia Legal, política pública que norteia a aplicação dos recursos do Fundo Amazónia”.

As propostas deverão indicar os produtos, serviços e atividades em que serão desenvolvidas, assim como apresentar a estratégia de gestão de trabalho e controlo de gastos, de acordo com o comunicado do Governo do Brasil.

No entanto, Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira à imprensa brasileira, que não pretende assumir compromissos ambientais que causem impacto no agronegócio brasileiro.

A organização ambiental Greenpeace já tinha denunciado, no passado dia 24 de novembro, que as florestas, povos e clima da Amazónia brasileira estão sob ameaça caso o Congresso aprove projetos que, segundo a ONG, são apoiados pelo Presidente eleito do Brasil Jair Bolsonaro.

“Dependendo do Governo de Jair Bolsonaro, as previsões para a Amazónia (e para o clima) não são boas. Tudo o que funcionou no combate contra a destruição da floresta está sob ameaça”, disse Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas da Greenpeace Brasil, através de um comunicado.

Segundo a organização, os projetos que ameaçam a Amazónia brasileira e que podem ser aprovados pelo Congresso estão relacionados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, a redução de áreas protegidas, a paralisação das demarcações de terras indígenas, entre outras.

A desflorestação da Amazónia brasileira registou um aumento de 13,7% entre agosto de 2017 e julho de 2018, período em que perdeu uma área total de 7.900 quilómetros quadrados, o equivalente a cerca de 1.185 milhões de árvores, segundo o Instituto Nacional de Investigações Especiais (Inpe), responsável pela monitorização da cobertura nativa da maior floresta tropical do planeta.

Para se ter uma noção da catástrofe, a Greenpeace frisa que a área perdida na Amazónia equivale a 987.500 campos de futebol.

O Brasil também desistiu de acolher a Cimeira do Clima de 2019 (COP25) devido a dificuldades orçamentais e ao processo de transição do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou fonte oficial.