A PJ, através da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora, “remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da mesma cidade, com proposta de acusação, o inquérito referente à investigação" da derrocada, pode ler-se no comunicado.

Já hoje, também em comunicado publicado na página de Internet do DIAP de Évora, o Ministério Público (MP) revelou ter constituído nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito ao acidente ocorrido há quase um ano em pedreiras de Borba, quando ruiu um troço da estrada 255.

“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, adiantou o MP.

Segundo o DIAP de Évora, para a conclusão e consequente encerramento do inquérito, decorrem ainda diligências “tendentes à obtenção de elementos de prova documental que se reputam como essenciais à descoberta da verdade e à qualificação jurídico-criminal dos factos e ainda elementos de prova pessoal”.

Nestas diligências no âmbito do processo, que está em segredo de justiça e para o qual “foi judicialmente declarada a excecional complexidade”, o MP é coadjuvado pela PJ.

Fonte policial contactada hoje pela agência Lusa confirmou que, apesar de o comunicado de hoje dar conta de que a PJ “concluiu a investigação”, ainda decorrem diligências posteriores.

“O MP, após a investigação ter sido concluída da parte da PJ, entendeu que ainda existem algumas diligências que têm de ser realizadas”, estando estas “a ser efetuadas”, frisou a mesma fonte.

Segundo a PJ, no comunicado, “durante cerca de um ano de investigação, foi desenvolvido um conjunto de diligências essenciais, com vista à recolha de elementos de prova pericial, documental e pessoal”.

A PJ, tal como já estava expresso no comunicado do DIAP, indicou que se procedeu “à constituição de nove arguidos, sendo que um deles é uma pessoa coletiva”.

Além disso, foram “obtidos os depoimentos de mais de duas dezenas de testemunhas, efetuada a análise de elevado número de documentos e realizados exames periciais, para além dos exames médico-legais relativos às vítimas mortais”, acrescentou a PJ, após o DIAP também ter fornecido estas informações, precisando que foram ouvidas 21 testemunhas.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, foi instaurado um inquérito “para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência”, dirigido pelo MP do DIAP de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho.