Esta iniciativa foi transmitida por Pedro Filipe Soares em declarações aos jornalistas, após a reunião da conferência de líderes parlamentares.

“Em primeiro lugar, queremos apurar as relações dentro do próprio Conselho de Administração da TAP, designadamente as notas, as agendas, as atas e os memorandos que revelam problemas e que levam que o acionista aceite que a presidente executiva da empresa demita ou queira demitir um outro membro da sua equipa. Não acreditamos que uma presidente executiva tenha um poder sobre uma empresa pública maior do que o acionista, que é quem decide quem, está ou deixa de estar no Conselho de Administração”, referiu o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Pedro Filipe Soares frisou que a TAP é totalmente detida por capitais públicos e foi alvo de uma injeção superior a três mil milhões de euros, razão pela qual “tudo deve ser cabalmente esclarecido”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda apontou depois, especificamente, o caso da indemnização paga pela TAP, de meio milhão de euros, à secretária de Estado cessante Alexandra Reis quando esta integrou a administração da transportadora aérea nacional.

“O Bloco de Esquerda também não compreende, como ouvimos o Ministério das Finanças dizer permanentemente, que não tinha nenhuma responsabilidade sobre a matéria, quando, na prática, o Tesouro é quem detém a capacidade de indicar e acautelar, quer comissões de fiscalização de pagamentos, quer comissões de validação de salários e prémios da TAP”, apontou.

Ainda de acordo com Pedro Filipe Soares, “não é também de menor importância toda a participação do Ministério que diretamente tutela a TAP e que, aparentemente, foi negligente no que toca à gestão deste dossiê”.

“Por outro lado, importa saber como é que o ministro das Finanças, Fernando Medina, devendo ter conhecimento de todo o percurso de Alexandra Reis, incluindo o facto de ela ter estado na empresa que maior injeção de dinheiro público teve ao longo dos últimos anos, não se perguntou como é que ela saiu e em que circunstância saiu da TAP”, assinalou Pedro Filipe Soares.

Interrogado sobre se acredita na viabilização desta iniciativa por parte da maioria dos deputados, o líder parlamentar bloquista respondeu: “Iremos levá-la a votação na expectativa de quem deseja que haja esclarecimento vote a favor”.

“Quer o PS, que tem maioria absoluta no parlamento e que diz que nada tem a esconder, quer os partidos de direita, com o PSD a pedir mais esclarecimentos, percebe-se que há um conjunto de matérias por esclarecer. Uma comissão parlamentar de inquérito à forma como os dinheiros públicos foram geridos no TAP e como o controlo político foi exercido nos ministérios das Finanças e das Infraestruturas tem toda a validade”, acrescentou.

PS, PSD e PCP aguardam fundamentos do inquérito, PAN e Livre apoiam

Os líderes parlamentares do PS, PSD e PCP querem aguardar pelos fundamentos do inquérito parlamentar hoje anunciado pelo BE sobre a TAP para decidir o sentido de voto, enquanto PAN e Livre já manifestaram apoio à iniciativa.

Para avançar, esta proposta terá de ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário ou a requerimento de um quinto dos deputados, ou seja, 46 parlamentares (o BE só tem cinco).

Questionado sobre a comissão de inquérito proposta pelo BE, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, respondeu que o partido olhará “com atenção” para a proposta dos bloquistas, ressalvando que apenas conhece “o anúncio” e não o documento.

Brilhante Dias salientou ainda que não se devem misturar “dois planos diferentes” no que toca ao tema.

“Devemos olhar para que o que aconteceu nos últimos dias em torno de uma indemnização, que é um caso concreto, que merece análise. Outra completamente diferente é a trajetória que a TAP tem tido e que apresentará este ano bons resultados ou os melhores dos últimos anos”, apontou.

Na opinião do PS, não se deve misturar “um caso concreto com aquela que tem vindo a ser a gestão da TAP nos últimos anos”.

“Achamos cauteloso esperar pelo momento em que vamos olhar para aquilo que o BE quer de facto inquirir porque o Governo e os membros do Governo têm prestado esclarecimentos em diferentes momentos”, frisou.

À mesma pergunta, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, também não se comprometeu, embora frisando que o partido sempre se opôs à reversão da privatização da TAP, posição oposta à do BE.

“O BE acaba de anunciar este inquérito, iremos ver os fundamentos da proposta e, em função dos fundamentos, iremos ponderar. Sempre dissemos que era um erro a reversão da privatização”, frisou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também preferiu ser cautelosa.

“Esse anúncio foi feito agora. Teremos de ver a proposta e depois pronunciar-nos-emos no tempo devido. Mas queria deixar bem claro que não houve ainda por parte do Governo os necessários esclarecimentos quanto à decisão de atribuição de uma indemnização, na altura a um membro da administração por parte TAP”, afirmou, salientando a oposição do partido quanto a essas opções.

A deputada única e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse que o partido concorda com a proposta do BE de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito.

“Há esclarecimentos a prestar que não devem ser afastados da Assembleia da República”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que um inquérito parlamentar sobre a TAP “faz todo o sentido”, considerando que há lições a extrair para o futuro dos acontecimentos das últimas semanas e que culminaram em várias demissões.

Rui Tavares frisou que o Livre também apresentou, em sede de revisão constitucional, uma proposta que obrigue os governantes a terem uma audição parlamentar prévia à sua nomeação, como acontece nos Estados Unidos e no Parlamento Europeu, enquanto Inês Sousa Real reforçou a importância de serem retomados os debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.

O Chega falou aos jornalistas antes do anúncio do BE e o líder parlamentar da IL também não foi questionado sobre a comissão de inquérito.