O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 prosseguia sobre matérias de saúde, com o deputado único do Chega a acusar o Governo de não ter cumprido a sua promessa de dar médicos de família a todos os portugueses.

“O que falta no PS são socialistas”, acusou Ventura, parafraseando o deputado socialista Porfírio Silva que, antes no debate, já tinha dito mesmo sobre os sociais-democratas no PSD a propósito de matérias da educação.

Se houve resposta imediata das bancadas do PS e até da do Governo, a mais dura chegou por parte do Bloco de Esquerda.

“A política de saúde é uma discussão séria que precisa de gente séria para fazer essa discussão, não encontramos essa gente séria na bancada do Chega”, afirmou o deputado Moisés Ferreira.

O deputado do BE acusou o Chega de, no seu programa eleitoral, dizer que “o Estado não deverá interferir como prestador de bens e serviços no mercado da saúde”.

“Não há gente séria daquele lado nesta discussão, aqui, sim, no BE há quem defenda o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou, numa afirmação que gerou alguns aplausos na bancada do PS, mas também protestos do outro lado do hemiciclo.

André Ventura pediu a defesa da honra para dizer que aceita “ouvir tudo”, mas recusa lições de moral ou de caráter.

“Não lhe admito que coloque que em causa o caráter e honra de quem quer que seja e muito menos a minha, não a si, nem a ninguém dessa bancada”, respondeu.

Na réplica da defesa da honra, Moisés Ferreira reafirmou a crítica - “não há gente séria na bancada do Chega, até prova em contrário é assim” - e até a adaptou à gíria futebolística.

“Numa terminologia que talvez compreenda melhor, no que toca ao SNS, no que toca ao Estado social, o senhor está fora de jogo”, acusou.

O vice-presidente da Assembleia da República que conduzia os trabalhos, José Manuel Pureza, já não deu a palavra a Ventura para uma ‘tréplica’, mas apenas à líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, que também se sentiu atingida pela intervenção do BE.

“O senhor deputado disse que deste lado do hemiciclo não havia gente séria. Terá as discussões que entender com a bancada do Chega, agora, senhor presidente, há coisas que não são admitidas aqui”, afirmou.

Pureza apelou ao avanço nos trabalhos, dizendo “ser compreensível que os debates estejam acalorados e que haja alguma fadiga”.

Em comunicado, o partido Chega questionou "como irá reagir o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues" ao incidente: "Também fará um comunicado a condenar as palavras do deputado do Bloco de Esquerda ou esse instrumento só é utilizado contra André Ventura? Terá isto que 'ser travado a tempo' também?", pergunta o partido.

No debate orçamental, antes, a deputada do PS Hortense Martins tinha acusado André Ventura de “fazer um número de teatro”, realçando que 93% dos portugueses “já têm médico de família”.

Na mesma linha, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, reiterou que neste Orçamento “o SNS terá o maior reforço orçamental de sempre”, contra “a perceção do que a direita gosta de dizer”.

Na área da saúde, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apelou ao voto favorável na proposta do partido que quer estender o SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde) ao setor social e privado: “Só não vê quem não quer que o SNS está à beira da implosão e não terá solução até haver real concorrência entre prestadores de saúde e a opinião do doente não contar nada”, avisou.

Durante o debate desta manhã, foi manifestada abertura pela bancada do PS para aumentar a remuneração de recrutas das Forças Armadas, proposta pelo PSD, com o deputado socialista Diogo Leão a considerar que “será mais um passo positivo em torno da atratividade” das carreiras militares.

BE e PCP reafirmaram as suas propostas de reforço de efetivos das forças de segurança e “Os Verdes” na área da conservação das florestas.

As deputadas e líderes da JS e JSD, Maria Begonha e Margarida Balseiro Lopes, respetivamente, usaram da palavra para defender as propostas na área do ensino superior.

A socialista destacou o aumento do valor das bolsas acima do das propinas, enquanto a social-democrata sublinhou a importância de reforçar o complemento do apoio ao alojamento para estudantes que não tenham lugar em residências universitárias.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, até admitiu que seria positivo um aumento no complemento de alojamento, mas desde que distinguisse o preço da habitação nas várias zonas do país, o que não acontece com a proposta do PSD.

“Generalizar igualmente para todos o complemento de alojamento, sem ter em conta os preços da habitação nas várias zonas do país, é estar a fazer aumentar a especulação sobre o preço das rendas para os estudantes que não são bolseiros”, considerou o governante.

Também a proposta defendida em plenário pelo PSD de estender o programa de manuais gratuitos aos alunos das escolas provadas - limitando-o à escolaridade obrigatória ou a níveis de rendimento anuais inferiores a 40 mil euros - foi criticada pelo PS e pelo Governo.

“As propostas do PSD são contra a responsabilidade constitucional de promover a escola pública (…) Esperávamos que todos os sociais-democratas entendessem isto, o problema é que faltam sociais-democratas no PSD”, criticou o deputado do PS Porfírio Silva.

Também a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, considerou que a gratuitidade dos manuais escolares “não pode ser alvo de uma condição de recurso”.