Em causa está uma queixa feita pelo PPD/PSD que alegou "violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e publicidade institucional ilícita", referindo-se à distribuição do boletim municipal como suplemento comercial, apontando que este não tem espaço para a participação de outras forças políticas e que o seu conteúdo configura propaganda eleitoral.

De acordo com a queixa à qual a Lusa teve hoje acesso, os sociais-democratas também criticaram a "promoção de diversos eventos dirigidos a públicos específicos" e a "existência de uma campanha de publicidade institucional com cerca de 40 ‘outdoors' e várias dezenas de ‘mupis' espalhados pelo Município".

Em resposta, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia e recandidato pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues, argumentou que o boletim municipal é uma revista trimestral, que existe desde 2015, cuja paginação e impressão foi contratada à Global Media Group.

Assim, no âmbito desse contrato, este passou a ser distribuído juntamente com o diário Jornal de Notícias, acrescentando, entre outros argumentos, que a publicação em causa "tem uma rubrica denominada ‘voz aos partidos', na qual são publicados os artigos de autoria dos partidos com assento na Assembleia Municipal.

O autarca e candidato também prestou explicações sobre as restantes denuncias do PPD/PSD, tendo a CNE, por fim, deliberado que suspender a distribuição do Boletim Municipal neste período eleitoral, bem como, e conforme se lê no documento da CNE, "recomendar ao presidente da Câmara Municipal que se deve abster de promover eventos que podem ser entendidos como promoção de determinados órgãos ou dos seus titulares".

"Quanto aos ‘outdoors' e ‘mupis', os factos participados à Comissão Nacional de Eleições integram publicidade institucional proibida, pelo que se determina ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia que promova a remoção, no prazo de 24 horas, do material de divulgação".

Num comunicado com o título "CNE condena presidente da Câmara Municipal de Gaia pela utilização de meios do Município para propaganda eleitoral", a coligação PSD/CDS-PP de Gaia, cujo cabeça de lista às eleições autárquicas que decorrem domingo é Cancela Moura, refere que "esta posição da CNE vem dar razão às repetidas queixas que a coligação Gaia de Novo".

"E desmascara a intolerável e eticamente reprovável utilização de suportes municipais para campanhas eleitorais mais ou menos dissimuladas. É vergonhosa esta utilização de meios públicos para fins privados, valendo tudo para preservar o poder e tentar enganar os gaienses com uma suposta obra feita, algo que a realidade rapidamente desmonta", lê-se no comunicado.

A agência Lusa contactou o presidente da Câmara e recandidato tendo Eduardo Vítor Rodrigues referido que os anúncios se referiam a eventos passados e que o material de divulgação sobre os mesmos já tinha sido retirado antes do contacto feito pela CNE.

Quanto ao teor do comunicado do PSD/CDS-PP, Eduardo Vítor Rodrigues não quis comentar.

São candidatos à Câmara de Gaia, no distrito do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), Cancela Moura (PSD/CDS-PP), Mário David Soares (CDU), Renato Soeiro (BE), Pedro Ribeiro de Castro (PAN), Marisa Ribeiro (PTP), José Viera da Cunha (PDR) e Cristiano Ferreira da Silva (PCTP/MRPP).