A decisão do regulador das comunicações de baixar os preços máximos retalhistas, e que acaba de ser submetida a consulta pública e audiência prévia de 30 dias úteis, aplica-se a números de contacto de empresas ou outras entidades para obter informações diversas ou entregar donativos.

O regulador, em comunicado hoje divulgado, contabiliza entre seis a sete milhões de euros a poupança anual global que esta descida vai trazer para os utilizadores finais, mas diz acreditar numa queda ainda superior se o retalho praticar preços abaixo do teto máximo.

No caso das chamadas para números 707 e 708 feitas a partir de um telemóvel, o preço definido pela Anacom passa a ser de 0,13 euros por minuto (sem IVA), contra 0,25 euros (sem IVA) por minuto atualmente, uma redução de 48%.

Já as chamadas feitas a partir de telefones fixos, o regulador quer um teto máximo de menos 10% no preço, para 0,09 euros por minuto (sem IVA), contra os 0,10 euros (sem IVA) atuais.

"Estas reduções têm em consideração a diminuição, ao longo dos últimos anos, dos preços grossistas nas chamadas móveis e a necessidade de existirem margens consistentes entre os diversos tipos de chamadas, fixas e móveis, para estes números", explica a Anacom.