“Confiamos que esse armazém, com todas as garantias, vai ser construído e não vai ter esses efeitos transfronteiriços substanciais com nenhuma zona do território português”, garantiu Alfonso Dastis num pequeno-almoço informativo organizado pelo Fórum Nova Economia.

O responsável pelos Assuntos Exteriores de Espanha referiu que a tensão entre os dois países por causa desta questão foi aliviada depois de ter havido uma troca de pontos de vista entre as autoridades dos dois países, apesar de não terem chegado a um acordo.

O assunto "será abordado, como bons vizinhos que somos, e tendo em conta o nosso interesse supremo de ter a melhor relação possível com o nosso país vizinho”, afirmou Dastis perante uma audiência onde também estava presente o embaixador de Portugal em Madrid, Francisco Ribeiro de Menezes.

O chefe da diplomacia de Espanha mostrou-se confiante em como a Comissão Europeia irá confirmar que o país cumpre a legislação europeia neste setor.

Portugal entregou na segunda-feira à Comissão Europeia, em Bruxelas, uma queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

O Governo português defende que, no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado (ATI) da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos, tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.

O Governo espanhol deverá até daqui a cerca de um ano decidir se prolonga a atual licença de exploração da central de Almaraz que caduca em 2020.