Fernanda Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena (Santarém), assinou hoje, na presença da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, o auto de consignação que permite o início da obra de adaptação do edifício que acolheu o departamento de obras municipais antes deste serviço ser transferido para outras instalações e que a autarquia acabou por adquirir à EDP, em 2015, por 250.000 euros, culminando um processo iniciado há 20 anos.

A intervenção, orçada em 357.402 euros mais IVA (valor que ascenderá aos 426.122 euros mais IVA com a fiscalização e coordenação da segurança) e com um prazo de execução de 12 meses, é assegurada financeiramente pelo Ministério da Administração Interna, tendo o edifício sido cedido pelo município.

Declarando-se “feliz” por regressar a um espaço que visitou em 2016, na altura em que foi feito um levantamento das situações mais críticas para a elaboração de um plano de investimentos, Isabel Oneto lembrou que ficou “particularmente sensibilizada” quando viu as condições em que se encontram os militares do posto da GNR de Alcanena, considerado “uma prioridade dentro das prioridades”.

O edifício encontra-se num estado de degradação visível, sem qualquer conforto, chegando a chover no seu interior.

Isabel Oneto afirmou que esta intervenção ocorre no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos aprovada pelo Governo, que prevê investimentos durante cinco anos no valor global de 450 milhões de euros e que inclui, além das infraestruturas, a aquisição de veículos, armamento, equipamento para proteção individual e para as funções especializadas, mobiliário e tecnologias de informação e comunicação.

Nesse âmbito, o equipamento do novo posto, cuja necessidade de orçamentação para 2019 foi sublinhada por Fernanda Asseiceira, está assegurado, disse.

A presidente da Câmara de Alcanena anunciou a disponibilidade do município para oferecer, no dia da inauguração da obra hoje consignada, uma viatura para o posto da GNR, pedindo, em contrapartida, a atribuição de mais efetivos.

Em resposta, a secretária de Estado afirmou que o Governo está a cumprir o quadro de admissões para reforço de efetivos, sublinhando que este ano entraram 900 militares na GNR, número que não se registava “há muito tempo”, sublinhando que a distribuição pelo território é da responsabilidade dos comandos territoriais.

Isabel Oneto acrescentou que, através da lei de programação, vão ser adquiridas mais de 2.000 viaturas para a PSP e a GNR, no âmbito de um concurso de 50 milhões de euros já concluído, que permitirá renovar um quarto da frota automóvel de cada uma destas forças de segurança.

Fernanda Asseiceira recordou que este é um processo iniciado há 20 anos e “com mais recuos que avanços”, primeiro com a assinatura de um protocolo com o MAI, em 1998, que previa a construção de um novo edifício, documento que foi reafirmado em 2010, mas que nunca se concretizou.

Em 2013, o município fez um projeto para a requalificação do edifício onde se encontra o posto da GNR, na expectativa de poder candidatar a obra a fundos comunitários, o que acabou igualmente por não acontecer por não haver enquadramento para este tipo de projeto.

Fernanda Asseiceira deixou hoje o repto para que o projeto feito na altura possa ainda ter algum aproveitamento, sugerindo a instalação de um arquivo naquele edifício.