A discussão da propriedade dura há anos. A igreja defende que o território do Parque de S. João da Ponte, “delimitado por um paredão ao fundo, a estrada nacional para Guimarães, a estrada que dá acesso ao Altice Fórum Braga e a estrada que constitui a Avenida da Liberdade”, lhe pertence, disputando agora a respetiva área com a Câmara Municipal de Braga.
Segundo o Vigário Geral, Cónego José Paulo Leite de Abreu, esta ação cível foi motivada pela construção de um parque de estacionamento por parte da Câmara Municipal, em 2018, sem autorização da Arquidiocese, que pretende o reconhecimento da propriedade.
“É a capela e o adro adjacente. Todas as capelas de romaria, como aquela, tinham um adro para romaria, para as festas, para os piqueniques. Portanto, aquela capela sempre esteve na posse da Igreja, tirando no período da República em que lhe foi tirada durante 30 anos, entre 1911 e 1940”, disse ao SAPO24 o Cónego José Paulo Leite de Abreu.
Em 2012, a Arquidiocese interpôs uma providência cautelar para embargar as obras de requalificação realizadas pela câmara no Parque da Ponte, com o objetivo de ser ouvida antes do início das obras, mas o Tribunal de Braga considerou a providência “improcedente”.
Na altura, uma notícia do Público referia um comunicado do município que informava que o tribunal tinha dado como provado que, em 1919, o Estado Português cedeu à Câmara de Braga, a título definitivo, 91 200 metros quadrados do terreno pertencente à Quinta da Mitra – parcela na qual o parque está situado – para serem aproveitados para horto e parque municipal.
O Cónego José de Abreu refere, porém, que o espaço do Parque da Ponte e o Parque de S. João da Ponte eram propriedade da Mitra, sendo que, “em 1940, foi restituído [à Igreja] o parque de S. João da Ponte e para a Câmara ficou o parque da Ponte”.
“A legislação de 1940 dá à Igreja tudo aquilo que não mudou de destino e que não foi classificado nem como património nacional, nem como património de interesse nacional. A capela e o adro não foram classificados, não mudaram de destino, continuando a ser lá celebrada a festa de S. João”, explicou o Cónego José de Abreu, salientando que “não há capela de romaria nenhuma do mundo que não tenha espaço para os romeiros”.
O Vigário Geral garante que a Arquidiocese tem “documentos, desde o séc. XV, que provam ser a Igreja católica a proprietária do Parque da Mitra, onde se insere a Capela de S. João da Ponte”, bem como um registo de 1904 que menciona o “jardim com a capela ao meio”.
Contactado pelo SAPO24 sobre o processo, Ricardo Gomes, diretor de Comunicação Relações Públicas e Protocolo, deu conta da posição do município, que se mantém inalterada. "O Parque de S. João da Ponte é um espaço de fruição pública de há décadas a esta parte, cuja limpeza e manutenção vem sendo assegurada pela autarquia”, referiu, acrescentando que, desde que o Executivo assumiu funções, em outubro de 2013, tem sido expressa à Arquidiocese a sua “disponibilidade para estabelecer um protocolo de colaboração que regule o uso do espaço, que salvaguarde o interesse das partes”.
Enquanto a ação correr, rematou,“a Câmara Municipal de Braga não se pronuncia ou pronunciará publicamente sobre matérias de facto que estejam em discussão nesta ação no decurso da mesma”.
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