“O que nós propomos é que neste setor, dada a estabilidade que tem tido e as perspetiva para os próximos tempos, três quartos dos trabalhadores do setor tenham contratos permanentes e que se faça depender os apoios a estas empresas muito especificamente desta situação”, adiantou o coordenador do PCP/Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo o dirigente comunista, entre 2012 e 2016, os proveitos do setor do turismo nos Açores cresceram 40%, passando de 41 para 71 milhões de euros, mas isso não se traduziu na melhoria de condições de trabalho ou salários.

“O turismo não está, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos. Pelo contrário, multiplicam-se as mais variadas formas de precariedade, baixos salários e regimes laborais exploratórios, fazendo com que os benefícios do crescimento deste setor não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício direto dos açorianos e da própria economia regional”, salientou.

Vítor Silva realçou que 43% das irregularidades detetados pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) em 2016 se registaram no setor do turismo, referentes sobretudo a “horas extraordinárias intermináveis” e a “trabalho consecutivo durante semanas sem folga”.

Para o coordenador regional do PCP, o combate à precariedade deve ser feito através da recuperação dos contratos coletivos de trabalho, substituídos por acordos de empresa, mas também da intervenção do Governo Regional na vedação de apoios a empresas que não ofereçam estabilidade laboral.

Por outro lado, o PCP/Açores defende o aumento da oferta de formação profissional em áreas ligadas ao turismo e a utilização dos programas ocupacionais como programas de formação para desempregados de longa duração.

“Os Açores continuam a ser a região do país em que, em média, os trabalhadores ganham menos do que em qualquer uma parte do território nacional. E se nós queremos inverter este ciclo, do ponto de vista social e económico, o primeiro passo tem de ser a valorização e qualificação dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, pagar salários justos e dignos”, frisou.

O dirigente comunista propôs ainda a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), com uma ampla discussão pública, alegando que é necessário garantir “a adequação dos equipamentos e da oferta turística da região, compatibilizando-a com a proteção ambiental e a qualidade do destino”.

“O crescimento desregulado do setor do turismo comporta riscos relevantes no aspeto da dependência de fatores externos, para lá do controle da região, bem como do crescimento das assimetrias e desequilíbrios regionais”, alertou.

O único deputado do PCP/Açores no parlamento açoriano, João Paulo Corvelo, vai apresentar, entre outras, as propostas hoje defendidas, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2018, que decorrerá entre 28 e 30 de novembro.