“A partir de hoje apenas moradores e funcionários da sociedade podem aceder ao edifício”, adiantou à Lusa fonte da VianaPolis, sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo.
Contactada pela Lusa, a fonte da VianaPolis remeteu esclarecimentos sobre a ação de despejo iniciada na segunda-feira para a tarde de hoje.
Com esta limitação de acesso ao edifício, familiares e amigos dos moradores ficam impedidos de levar aos residentes garrafões de água, por exemplo, como aconteceu ao início da manhã de hoje.
Na segunda-feira, os últimos 11 moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado pela sociedade para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.
Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
Na segunda-feira foi cortado o sistema de bombagem da água que abastece o edifício de 13 andares, sendo que hoje será cortado o ramal que até agora fornecia água ao edifício Jardim.
Moradores contactados pela Lusa confirmaram que o abastecimento de gás será suspenso hoje e que o da luz poderá ser efetuado ainda hoje ou nos próximos dias.
Os funcionários da VianaPolis continuam a trocar fechaduras de apartamentos cujos proprietários já tinham chegado a acordo com a sociedade.
Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estão dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis, e também a polícia permanece no exterior.
Na segunda-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou os últimos 11 moradores do prédio Coutinho de "ocupação ilegal" de "propriedade do Estado", garantindo que a VianaPolis "recorrerá a todos meios legais para tomar posse das habitações.
"As pessoas, neste momento, estão a desobedecer a uma decisão do tribunal, que é a de terem que abandonar as frações porque são propriedade da VianaPolis. O que estamos a fazer é a tomar posse efetiva das frações, porque a ocupação por parte das pessoas, neste momento, configura uma ocupação ilegal", disse José Maria Costa.
A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
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