Para Duarte Vilar, diretor executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF), quem defendeu a despenalização – decidida no referendo que ocorreu faz sábado dez anos – e lutou pelo aborto legal e seguro “tinha toda a razão para o fazer”.

Dez anos depois, “os malefícios associados ao aborto clandestino diminuíram. Baixou drasticamente o número de internamentos de mulheres por complicações graves, nomeadamente a perfuração de órgãos e as infeções por sepsis”. E, salienta,“ao contrário do que diziam os opositores da despenalização do aborto, este tem vindo a diminuir”.

Esta diminuição estará relacionada com a descida do número absoluto das mulheres em idade fértil, mas também com o maior aconselhamento proporcionado aquando do processo da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

“Antigamente as mulheres não tinham serviço de aborto legal e expunham-se aos circuitos ilegais. Não tinham referenciação, nem consulta ou aconselhamento”, refere Vilar. Para o diretor executivo, “a legalização melhorou a saúde reprodutora das mulheres, aumentou o uso dos contracetivos e de mulheres referenciadas para consultas de planeamento familiar”.

Ainda assim, Duarte Vilar defende um alargamento das dez para as 12 semanas (a contar desde a última menstruação) do prazo legal para a IVG a pedido da mulher, por acreditar que assim se iria evitar que mulheres menos organizadas e desinformadas ficassem fora da lei.

Para o economista João César das Neves, que durante a campanha do referendo vaticinou que a discriminação iria fazer com que o aborto passasse a ser uma coisa "tão normal como um telemóvel", a única medida que poderia melhorar a lei seria a sua revogação.

O pior da lei foi, na sua opinião, “a morte assistida de dezenas de milhar de crianças, precisamente no momento em que estão mais frágeis e inocentes”. E quando questionado sobre aspetos positivos da lei, João César das Neves responde com outra interrogação: “Seria capaz de perguntar a alguém o que de melhor trouxe o holocausto, ou a escravatura?”. “Estamos a falar de um morticínio desse tipo, onde é muito difícil ver coisas melhores”.

Sobre a evolução dos números do aborto em Portugal - que tem vindo a decrescer - o economista disse que estes números são ainda “muito elevados”. “Medidos em percentagem dos nascimentos, estão a nível intermédio na Europa, acima de países como Alemanha, Finlândia e Itália, mas abaixo de países como a Suécia, Reino Unido, Dinamarca”, enumerou.

Para João César das Neves, esta evolução “podia ser pior, mas está longe de ser sequer razoável. Só uma insensibilidade aos direitos humanos dos fetos pode considerar razoável um aborto que seja”.

O economista considera que “a lei do aborto começou logo por constituir uma grande fraude jurídica, porque se fez um referendo sobre a liberalização da prática, mas o que realmente depois se aprovou foi a subsidiação e promoção do aborto”.

“Em todos os tempos, todos os opressores sempre defenderam a sua posição negando a humanidade das vítimas (escravos, índios, judeus, estrangeiros, mulheres, etc.) - como não são seres humanos, podem-se matar. É com horror que vejo isso ser feito, no Portugal democrático do início do século XXI, com os embriões e fetos humanos, só porque dá jeito aos pais”, disse.

Os dados oficiais da Direção-geral da Saúde de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo sobretudo a partir de 2012.

Interrupções de gravidez por opção da mulher em queda desde 2012

As interrupções da gravidez por opção da mulher atingiram em 2015 o número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas de gravidez.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7%.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinha feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada 10 abortos foram feitos em unidades oficias do Serviço Nacional de Saúde. Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008. Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.