Em comunicado, o conselho diretivo do ICA, liderado por Luís Chaby Vaz, afirmou que um aumento da quota de apoio financeiro ao audiovisual, dos atuais 20% para 40%, é inviável porque contraria a lei.

O esclarecimento surge uma semana depois de a Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) ter apresentado um estudo que defende um aumento "para nível superior a 30% da proporção dos apoios concedidos pelo ICA ao audiovisual e multimédia (para passar a ser, por hipótese, de 40%)".

A atual lei estipula que as verbas de apoio distribuídas anualmente pelo ICA - que resultam da cobrança de taxas aos operadores de serviços de televisão por subscrição - repartem-se em 80% para apoio à produção de cinema e 20% para apoio à produção audiovisual e multimédia.

A lei refere ainda que a percentagem para o audiovisual e multimédia pode ser aumentada até um limite de 30%, consoante a execução financeira dos concursos e o número de espectadores das obras apoiadas.

No dia em que a APIT apresentou o estudo, o presidente do ICA, Luís Chaby Vaz, afirmou ao jornal Público que aquela proposta de aumento da quota era "razoável, de difícil concretização mas não impossível".

Estas declarações causaram mal-estar entre produtores, realizadores e programadores da Plataforma de Cinema, que consideram estar a decorrer uma "estratégia global de 'takeover' dos montantes de financiamento público do ICA por operadores de telecomunicações e televisões".

Hoje, o ICA sublinha que "um hipotético aumento para os 40%, como sugere o estudo apresentado [pela APIT], será inviável no enquadramento legal atual".

"Não está em causa qualquer intenção de alteração legislativa", tal como "não está em causa qualquer favorecimento do Audiovisual e Multimédia em detrimento do Cinema, mas apenas a aplicação da lei atualmente em vigor", referiu o conselho diretivo do ICA em comunicado.

A discussão acontece numa altura em que o setor aguarda a promulgação e consequente entrada em vigor da alteração da regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que está a ser falada há mais de um ano e que deverá ter implicações nos concursos de apoio de 2018, a abrir no final de março.