"Posso anunciar que estamos a trabalhar na instituição de uma tarifa de Internet social em benefício das pessoas que normalmente beneficiam das tarifas sociais da eletricidade", com o mesmo padrão, afirmou Alberto Souto de Miranda, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal".

Relativamente aos preços das telecomunicações em Portugal, Alberto Souto de Miranda afirmou que se "há de facto um problema de preços altos" no mercado português, existem dois reguladores para averiguar essa situação - a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC).

"Convém que se compare aquilo que é comparável", afirmou, apontando que a qualidade dos serviços é algo que não tem sido comparado, salientando que a pandemia de covid-19 demonstrou a capacidade e qualidade das telecomunicações neste período.

O preço "é uma questão clássica entre a Apritel [associação dos operadores de telecomunicações] e o regulador e o Governo não quer entrar nessa discussão", afirmou.

"Temos duas entidades para averiguar se há concorrência. Gostava de devolver às entidades reguladoras a pergunta: o que é que fizeram estes anos para que os preços baixassem?", questionou.

Ainda sobre a tarifa social de Internet, o governante explicou que existe já um projeto de decreto-lei que "prevê um desconto no preço da Internet básica", ou seja, no acesso à Internet "que permita tudo aquilo que é necessário para trabalhar e estudar".

"Contamos com a Anacom para fazer o trabalho de determinação do preço a que se justifica" e depois como será financiado, prosseguiu Alberto Souto de Miranda.

Esta questão da Internet "é uma área que é admitida pelo futuro Código Europeu das Comunicações Eletrónicas", o qual o governante espera transpor para a lei portuguesa no final do ano.

"Iremos tentar antecipar" a introdução da tarifa social de Internet, "não há nenhuma razão que impeça" a sua entrada em vigor em breve, disse.

Relativamente ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, "instituiu um grupo de trabalho também com a Anacom que está a trabalhar nesse processo", adiantou.

"Esperamos que a Anacom apresente o anteprojeto logo que possível, de forma a cumprir o calendário europeu e termoss no fim do ano o código transcrito, o que implicará uma profunda alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas", considerou.

(Notícia atualizada às 16h38)